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Domínio Eminente - Teoria Geral do Estado - Direito Administrativo - Domínio

    Sujeição, em princípio, à regulamentação do poder público de todos os bens existentes em determinado país.

    Prerrogativa do Estado que, em nome da própria soberania, consiste em restringir a propriedade individual, em nome do interesse público. Copete Lizarralde, citado por Hugo Palacios Mejia, define o domínio eminente como o "direito que tem o Estado, em sua condição de pessoa jurídica, para exercer soberania sobre seu território e sobre os bens nele existentes". Graças ao domínio eminente, cujo princípio mais autêntico é o da função social da propriedade, o Estado pode, nos termos da lei, desapropriar ou requisitar a propriedade individual, sempre em nome do interesse público.

Palacios Mejia, Hugo, Introducción a la Teoria del Estado, Bogotá, Editorial Temis, 1965, p. 58.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 08 de agosto de 2009)


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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