- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Distrito Federal e Territórios - Art. 32 a Art. 33, Distrito Federal e Territórios - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988

Observação: vedada a divisão em municípios

Governador - assembléia distrital - Poder Judiciário

obs.dji: Aplicabilidade - Código de Processo Civil - Valor da Causa e Salário-Mínimo Vigente - Efeito de Alçada - Data do Ajuizamento do Pedido - Súmula nº 502 - STF; Art. 22, XVII, CF; Art. 75, CF; Cabimento - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei do Distrito Federal Derivada da Sua Competência Legislativa Municipal - Súmula nº 642 - STF; Cobrança do Imposto de Transação - Legalidade - Súmula nº 139 - STF; Composição e Competência - Primeiro Grau de Jurisdição no Distrito Federal - Estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991; Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública nos Municípios e no Distrito Federal - EC-000.039-2002; Direito Administrativo; Estados e o Distrito Federal - Legitimidade - Ação de Restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte Proposta por Seus Servidores - Súmula nº 447 - STJ; Estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991; Fiscalização Contável, Financeira e Orçamentária; Incorporação dos Policiais Militares do Extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União - EC-000.038-2002; Limites - Remuneração, Subsídio, Proventos, Pensões e Outras Espécies - Cargos, Funções, Empregos Públicos, Detentores de Mandato Eletivo e Demais Agentes Políticos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos Membros de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - EC-000.041-2003; Organização do Estado; Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991; Regime Especial de Pagamento de Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios - EC-000.062-2009; Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991; União

Distrito Federal - Territórios

Organização do Estado

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte

[Direito Constitucional]


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