- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Disposições Constitucionais Gerais - Art. 233 a Art. 250, Disposições Constitucionais Gerais - CF - Direito Constitucional


Normas Relacionadas:


Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no Sentido Formal

Normas constitucionais, no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Disposições Gerais

    Normas jurídicas integrantes de um diploma legal que abordam assuntos de caráter genérico, diretamente ligados ao texto e que, segundo a boa técnica, são agrupadas num só capítulo, embora seguindo a seriação natural dos artigos. Ao contrário das disposições transitórias, apresentam duração indeterminada.

obs.dji: Disposições Constitucionais Gerais


Álcool Carburante

- venda e revenda: Art. 238, CF

obs.dji: Álcool; Combustíveis, Inflamáveis e Explosivos; Combustível; Disposições Constitucionais Gerais; Gás natural; Gasolina; Imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos; Petróleo


Colégio - Escola - Estabelecimento de Ensino - Entidades Educacionais

obs.dji: Analfabetismo; Bolsa (s); Capacitação; Colégio Pedro II; Condução de Escolares - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997; Creches; Curso (s); Diploma; Diplomados em Escolas Superiores; Disciplina; Disposições Constitucionais Gerais; Doutrina; Educação; Ensino; Ensino Fundamental; Ensino Obrigatório; Ensino Religioso; Ensino Superior; Entidades educacionais; Escola da Exegese; Escola da livre investigação científica; Escola do Direito Natural; Escola Histórica do Direito; Escolaridade de Nível Superior Exigida do Servidor - Composição da Categoria Funcional de Técnico de Controle Interno - Súmula nº 225 - TFR; Escolas Comunitárias; Escolas Confessionais; Escolas Filantrópicas; Escolas Maternais; Estabelecimento; Estabelecimento Comercial; Estabelecimentos Particulares de Ensino; Estágios de Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior E Ensino Profissionalizante do 2º Grau e Supletivo - L-006.494-1977 - D-087.497-1982 - Regulamento; Estudo (s); Exigência de Média para Aprovação em Estabelecimento de Ensino Superior - Respectivo Regimento - Súmula nº 58 - STF; Férias Escolares; Freqüência a Curso de Ensino Formal - Remição do Tempo de Execução de Pena - Regime Fechado ou Semi-Aberto - Súmula nº 341 - STJ; Fundações Educacionais; Opção pelo Simples - Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental - Admissibilidade - Termo Inicial - Vigência - Súmula nº 448 - STJ; Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Pessoa Jurídica de Direito Privado - Demanda no Domicílio da Agência ou Estabelecimento da Prática do Ato - Súmula nº 363 - STF; Pré-escolas; Professor (a); Resoluções; Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR; Sistema federal de ensino; Turma; Universidades

Jurisprudência Relacionadas:

- Competência - Mandado de Segurança - Ensino de Primeiro e Segundo Graus ou Autoridade Federal - Súmula nº 16 - TFR

- Competência - Mandado de Segurança - Ensino Superior - Dirigente de Estabelecimento Particular - Súmula nº 15 - TFR

- Competência - Mensalidade Escolar - Estabelecimento Particular - Súmula nº 34 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Crime de Falsificação ou Uso de Certificado de Conclusão de Curso de 1º e 2º Graus - Súmula nº 31 - TFR

- Ministério Público - Legitimidade - Ação Civil Pública - Reajuste de Mensalidades Escolares - Súmula nº 643 - STF

Normas Relacionadas:


Colégio Pedro II

- manutenção: Art. 242, § 2º, CF

obs.dji: Colégio; Disposições Constitucionais Gerais


 

Costituição Estadual - Constituição do Estado

Constitucional Disposições transitórias - CF

- ainda não promulgada; responsabilidades: Art. 235, VIII, CF

- número de conselheiros no Tribunal de Contas: Art. 75, parágrafo único, CF

- assembléia legislativa; elaboração; prazo: Art. 11, ADCT - CF

obs.dji: Cobrança de Selo Sobre Registro de Automóvel - Legitimidade - Legislação Estadual - Conformidade - Súmula nº 106 - STF; Competência Constitucional do Tribunal do Júri - Prevalência - Foro por Prerrogativa de Função - Constituição Estadual - Súmula nº 721 - STF; Constitucionalidade - Criação, por Constituição Estadual, de Órgão de Controle Administrativo do Poder Judiciário - Súmula nº 649 - STF; Constituição; Constituição Estadual - Estabelecimento - Irredutibilidade dos Vencimentos do Ministério Público - Súmula nº 321 - STF; Disposições Constitucionais Gerais; Equiparação dos Vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura - Constitucionalidade - Súmula nº 43 - STF; Estabelecimento pela Constituição Estadual - Limite para o Aumento de Tributos Municipais - Súmula nº 69 - STF; Estadual; Leis Complementares


Criação de Estados

- norma básicas a serem observadas: Art. 235, CF

- o que é vedado à União: Art. 234, CF

obs.dji: Criação; Disposições Constitucionais Gerais; Estados federados


Escolas Comunitárias

- recursos: Art. 213 e §§ 1º e 2º, CF

obs.dji: Comunhão; Comunidade; Disposições Constitucionais Gerais; Escola; Escolas Maternais


Escolas Confessionais

- recursos: Art. 213 e §§ 1º e 2º, CF

obs.dji: Confissão; Disposições Constitucionais Gerais; Escola


Escolas Filantrópicas

- recursos: Art. 213 e §§ 1º e 2º, CF

obs.dji: Disposições Constitucionais Gerais; Escola; Entidade Filantrópica; Escolas Maternais


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