- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Advocacia e Defensoria Pública - Art. 133 a Art. 135, Advocacia e Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - CF - Defensoria Pública - Órgãos da Execução Pena - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Defensoria Pública


Jurispridência Relacionada:

- Acesso a Provas Documentadas em Procedimento Investigatório por Órgão com Competência de Polícia Judiciária - Direito de Defesa - Súmula Vinculante nº 14 - STF

- Honorários Advocatícios à Defensoria Pública Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Súmula nº 421 - STJ

- Honorários Advocatícios pela Fazenda Pública - Execuções Individuais de Sentença em Ações Coletivas - Súmula nº 345 - STJ

- Nulidade do Processo Penal - Falta de Nomeação de Curador ao Réu Menor - Assistência de Defensor Dativo - Súmula nº 352 - STF


Normas Relacionadas:


Funções Essenciais à Justiça

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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