- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Alistamento Eleitoral - Alistamento - Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965


Constitucional

- direitos polítilcos: Art. 14, § 1º, CF


Trabalhista

- do empregado; falta ao serviço por este motivo, sem prejuízo do salário: Arts. 131, I  e 473, V, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal - Mandato em Curso - Inelegibilidade - Súmula Vinculante nº 18 - STF


Normas Relacionadas:

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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