- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sociedade em Nome Coletivo - Arts. 315 a 316, Sociedades em nome coletivo ou com firma - Sociedades comerciais - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850 - Art. 1.039 a Art. 1.044, Sociedade em Nome Coletivo - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002

    Todos os sócios respondem ilimitadamente por todo o capital social. Nome comercial: ex.: Mário Santos, José Silva e André Rocha. pode ficar - Santos, Silva e Rocha; Santos, Silva e Cia.; Rocha e Cia.; etc.


Civil

- administração: Art. 1.042, CC

- credor particular de sócio; quando pode pretender a liquidação da quota do devedor: Art. 1.043, CC

- dissolução: Art. 1.044, CC

- firma social; deve constar do contrato social: Art. 1.041, CC

- normas que a regem: Art. 1.040, CC

- quem pode dela fazer parte: Art. 1.039, caput, CC

- sócios; responsabilidade: Art. 1.039, CC

- sócios; responsabilidade; limitação: Art. 1.039, Parágrafo único, CC


Comenrcial

- conceito: Art. 311, 2ª parte, CCom e Art. 315, CCom - Art. 1.039, Sociedade em Nome Coletivo e Art. 1.045, Sociedade em Comandita Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- firma social; responsabilidade solidária dos sócios: Art. 316, CCom- Art. 1.039, Sociedade em Nome Coletivo - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002


    Sociedade comercial constituída de uma só categoria de sócios - solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais - sob firma ou razão social (Amador Paes de Almeida, Manual das Sociedades Comerciais, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1979, pp. 113 e segs.). Tal como a sociedade em comandita simples, a sociedade em nome coletivo surgiu na Itália, na Idade Média. Originariamente denominada sociedade geral, foi, depois, chamada sociedade em nome coletivo pelo Código Comercial francês, de 1807, expressão acolhida pela lei comercial brasileira, no Art. 315 - Art. 1.039, Sociedade em Nome Coletivo - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002. Tal conceituação, formulada numa época em que o direito societário não desfrutava da precisão terminológica atual, pecou em vários aspectos. Antes de mais nada, é óbvio que qualquer sociedade há de contar com, pelo menos, duas pessoas; depois, o uso de uma firma não é privilégio da sociedade em nome coletivo, porque comum a todas as sociedades. Finalmente, a expressão "ainda que alguns não sejam comerciantes", constante do artigo supra, é descabida na moderna doutrina, pois esta já tornou assente que comerciante não é a pessoa natural, mas a própria sociedade da qual esta faz parte. Como se depreende do Art. 316 do CCom - Art. 1.039, Sociedade em Nome Coletivo - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002, o traço distintivo desta espécie de sociedade é a responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios com terceiros, pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. Observemos o que dispõe o D-000.916-1890, sobre registro de firmas ou razões comerciais,  no Art. 3º, § 1º.

Almeida, Amador Paes de, Manual das Sociedades Comerciais, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1979, pp. 113 e segs.


Modelo de Contrato Social de Sociedade em Nome Coletivo


Normas Relacionadas:


Sociedade Personificada

Sociedade

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos jurídicos - Direito das obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

Comércio em geral

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Sociedades com Firma

- Observar.: Sociedades em Nome Coletivo

obs.dji: Sociedades em Nome Coletivo ou Com Firma


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