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Sociedade em Comandita por Ações - Art. 280 a Art. 2284, Sociedades em Comandita por Ações - Sociedades por Ações - L-006.404-1976 - Art. 1.090 a Art. 1.092, Sociedade em Comandita por Ações - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Sociedade em Comandita - Sociedade em Comandita Simples


Civil

- administração: Art. 1.091, CC

- assembléia geral; poderes: Art. 1.092, CC

- capital social; divisão: Art. 1.090, CC

- denominação ou firma: Art. 1.090, CC

- diretor destituído; responsabilidade: Art. 1.091, § 3º, CC

- diretores; responsabilidade: Art. 1.091, § 1º, CC

- diretores; nomeação: Art. 1.091, § 2º, CC

- legislação aplicável: Art. 1.090, CC


    Sociedade em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. Tal como a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, pode utilizar-se de firma ou denominação. Na primeira hipótese, os acionistas cujos nomes constarem na firma terão responsabilidade solidária e ilimitada. Os gerentes ou diretores são nomeados por prazo ilimitado, sendo, necessariamente, recrutados entre os sócios ou acionistas, vedada a escolha de pessoas estranhas à sociedade.

    Diretores e gerentes só podem ser destituídos por deliberação dos acionistas que representem, no mínimo, 2-3 (dois terços) do capital social. A alteração quanto ao objeto da sociedade, a prorrogação do prazo de sua duração, o aumento ou diminuição do capital social e a criação de obrigações ao portador constituem-se em deliberações que a Assembléia Geral não pode tomar sem consentimento dos diretores ou gerentes.

    A sociedade em comandita por ações originou-se na França, tendo sido instituída pelo Código Civil de 1807, adquirindo, ao longo do séc. XIX, considerável notoriedade. L. 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas): Arts. 280 a 284.

Almeida, Amador Paes de, Manual das Sociedades Comerciais, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1979, pp. 165 e segs.


Normas Relacionadas:


Sociedade Personificada

Sociedade

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos jurídicos - Direito das obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

Companhias de Comércio ou Sociedades Anônimas

Companhias e Sociedades Comerciais

Comércio em Geral

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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