- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sociedade em Conta de Participação - Arts. 325 a 328, Sociedade em conta de participação - Sociedades comerciais - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850 - Art. 991 a Art. 996, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - L-010.406-2002

Civil

- admissão de novo sócio: Art. 995, CC

- constituição; independe de qualquer formalidade: Art. 992, CC

- contas; prestação quando há mais de um sócio ostensivo: Art. 996, Parágrafo único, CC

- contrato social; produção de efeitos: Art. 993, CC

- exercício da atividade: Art. 991, CC

- falência do sócio ostensivo: Art. 994, § 2º, CC

- falência do sócio participante: Art. 994, § 3º, CC

- liquidação: Art. 996, CC

- normas aplicáveis subsidiariamente: Art. 996, caput, CC

- patrimônio especial; o que constitui: Art. 994, CC

- sócio ostensivi; responsabilidade perante terceiros: Art. 991, Parágrafo único, CC

- sócio participante; quando responde solidariamente com o sócio ostensivo: Art. 993, Parágrafo único, CC

- sócio participante; responsabilidade nos termos do contrato: Art. 991, Parágrafo único, CC


- conceito: Art. 325, CCom - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade e Art. 1.162, Nome Empresarial - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- existência; meios de prova: Art. 325, in fine, CCom - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- fundos sociais; responsabilidade por obrigações do sócio-gerente: Art. 327, CCom - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- obrigações dos sócios: Art. 326, CCom - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- quebra ou falência do sócio-gerente; direitos de terceiros: Art. 328, CCom - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002


    É a verdadeira sociedade "anônima". Sociedade oculta.

Sócio extensivo - comerciante.

Sócio oculto - não aparece, nem pode aparecer como sócio, de forma alguma, em qualquer sociedade.

Nome Comercial - esta sociedade não pode ter nome comercial.

    Trata-se de uma sociedade sui generis. Diversas peculiaridades distinguem-na das demais. Apresenta duas categorias de sócios: ocultos, que não aparecem nem tratam com terceiros, e ostensivos, girando os negócios sob a firma individual destes últimos, únicos responsáveis perante terceiros. Não possui personalidade jurídica, patrimônio próprio nem firma ou razão social, pois todos os negócios, como visto, são efetuados em nome do sócio ostensivo. Por outro lado, sua constituição não exige maiores formalidades, podendo provar-se por todos os gêneros de prova admitidos nos contratos comerciais (CCom, Art. 325 - Art. 991, Sociedade em Conta de Participação - Sociedade Não Personificada - Sociedade e Art. 1.162, Nome Empresarial - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002). É uma sociedade que poderia ser qualificada de oculta, pois existe apenas entre os sócios, não para terceiros, que devem tratar direta e exclusivamente com o sócio ostensivo, que utiliza o próprio crédito, atuando no próprio nome. Assim, não pode ser sua falência decretada; havendo quebra, esta incidirá exclusivamente sobre o sócio ostensivo.

Almeida, Amador Paes de, Manual das Sociedades Comerciais, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1979, pp. 131 e segs.

    O objetivo Social quando a natureza mercantil (comercial) forem "imóveis", por força de Lei: Ltda. - Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (Cartório Civil). Se S.A - Registro na Junta Comercial.

* nem toda compre e venda é ato de comércio pois, a compra e venda de imóveis e tratado no Direito Civil.


Normas Relacionadas:


Sociedade Não Personificada

Sociedade

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos jurídicos - Direito das obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

Companhias e Sociedades Comerciais

Comércio em Geral

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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