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Sociedade em Comandita Simples - Art. 1.045 a Art. 1.051, Sociedade em Comandita Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Sociedade em Comandita - Sociedades em Comandita por Ações

    Do italiano accomandita, commenda, depósito ou guarda.


Civil

- administrador provisório; quando cabe: Art. 1.051, Parágrafo único, CC

- comanditados; direitos e obrigações: Art. 1.046, Parágrafo único, CC

- comanditados; responsabilidade: Art. 1.045, CC

- comanditários; diminuição de sua quota; efeito quato a terceiros: Art. 1.048, CC

- comanditários; proibições: Art. 1.047, CC

- comanditários; responsabilidade: Art. 1.045, CC

- dissolução: Art. 1.051, CC

- lucros recebidos de boa-fé pelo comanditário: Art. 1.049, CC

- morte do comanditário: Art. 1.050, CC

- normas aplicáveis: Art. 1.046, CC


    Tal sociedade surgiu na Idade Média, em Florença, Itália, sendo, talvez, a mais antiga sociedade mercantil de que se tem notícia.

    Sua denominação deriva do contrato de commenda, muito usado nas cidades comerciais italianas dos sécs. XII e XIII, mediante o qual se entregava, àquele que empreendia viagem marítima, certa importância em dinheiro ou mercadorias, para que comerciasse em seu próprio nome e risco, repartindo eventuais lucros.

    Modernamente, a sociedade em comandita simples é formada por duas espécies de sócios: comanditados, com responsabilidade solidária e ilimitada, e comanditários, com responsabilidade limitada.

    Observemos o Art. 314 do CCom - Art. 1.045 e Art. 1.047, Sociedade em Comandita Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002. A firma ou razão social deve cumprir os requisitos do Art. 3º, § 2º, do D-000.916-1890, sobre registro de firmas ou razões comerciais, quais sejam: nome ou firma de um ou mais sócios pessoal e solidariamente responsáveis com o aditamento por extenso ou abreviado - e companhia, sem que se inclua o nome completo ou abreviado de qualquer comanditário, podendo a que tiver o capital dividido em ações qualificar-se por denominação especial ou pela designação de seu objeto seguida das palavras - Sociedade em comandita por ações, e da firma.

Almeida, Amador Paes de, Manual das Sociedades Comerciais, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1979, pp. 105 e segs.


Normas Relacionadas:


Sociedade Personificada

Sociedade

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos jurídicos - Direito das obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 


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