- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Registro de Interesse do Comércio - Registro do Comércio - Registro de Empresa - Direito Comercial

- administradores de armazéns de depósito; títulos de fiéis depositários; lançamento: Art. 87, CCom

- carta de fretamento; lançamento: Art. 568, CCom

- inscrição de circular, do marido, proibindo a mulher de comerciar: Art. 29, CCom - Art. 1.565, Eficácia do Casamento - Casamento - Direito Pessoal - Direito de Família - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- inscrição de revogação de autorização, do marido, para a mulher comerciar: Art. 28, CCom

- inscrição do nome do sócio comanditário; dispensa: Art. 312, CCom - Art. 1.045 e Art. 1.047, Sociedade em Comandita Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- inscrição dos títulos de habilitação civil dos menores, filhos-famílias e mulheres casadas: Art. 1º, nº 4, in fine, CCom - Art. 976 e Art. 977, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- inserção de distrato de sociedades comerciais: Art. 338, CCom - Art. 1.033, Dissolução - Sociedade Simples e Art. 1.087, Dissolução - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- lançamento de contrato de sociedades comerciais: Art. 301, CCom - Art. 1.040, Sociedade em Nome Coletivo e Art. 1.054, Disposições Preliminares - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- lançamento de crédito para fins de privilégios: Art. 472, CCom

- lançamento dos títulos dos bens próprios do marido, adquiridos antes do casamento: Art. 27, CCom - Art. 978, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- prazos para apresentação de documentos pelo comerciante; termo inicial: Art. 31, CCom

- registro de documentos pelo comerciante: Art. 10, nº 2, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- sociedade em comandita; inscrição do total dos fundos postos e comandita: Art. 312, in fine, CCom - Art. 1.045 e Art. 1.047, Sociedade em Comandita Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- trapicheiros; títulos de fiéis depositários; lançamento: Art. 87, CCom

Lei 7.292 de 1984 (Contrato social)

Art. 2º. Adotadas pelos sócios as cláusulas padronizadas, do instrumento constitutivo constarão:

I - O nome, a qualificação completa e assinatura de todos os sócios;

II - O nome comercial da sociedade (razão ou denominação);

obs.dji: depende do tipo de sociedade.

exemplos:

Sociedade Limitada - Silva e Barbosa Ltda. (nomes de família)

denominação: Flores Ltda. (ligado ao objeto da sociedade, patrimônio incorpóreo da sociedade.

Firma Individual - pode vir abreviado, com destaque ao sobrenome’

Sociedade Anônima - denominação e-ou fantasia.

III - O objeto, e local da sede e o capital social;

IV - A forma e o prazo de integralização do capital;

obs.dji: pode ser em espécie ou mercadoria.

V - O uso do nome comercial pelos sócios com poder de gerência.

VI - o número e a data do ato normativo que aprovou as cláusulas.

obs.dji: Agências de Turismo - Atividades e Serviços - Registro e Funcionamento - Regulamento - D-084.934-1980; Apresentação de documentos, por estrangeiros, ao registro do comércio - DL-000.341-1938; Cancelamento de registro do comércio; Condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares - L-003.099-1957; Contrato social; Escrituração; Escrituração e Livros Mercantis - D-064.567-1969; Escrituração e livros mercantis - DL-000.486-1969; Funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares - D-050.532-1961; Informação comercial; Inscrição, alteração e baixa no cadastro geral de contribuintes (CGC) e os atos correlatos de inscrição, registro ou arquivamento nas juntas comerciais - D-084.101-1979; Inscrição nos Órgãos do Registro do Comércio - Faixa de Fronteira - D-085.064-1980 - Regulamento; Interesse; Juntas comerciais; Matrícula (s); Objeto de escrituração mercantil; Ponto de comércio; Registro; Registro das letras de câmbio e notas promissórias - DL-001.700-1979; Registro de Empresa; Registro de firmas ou razões comerciais - D-000.916-1890; Registro de Imóveis; Registro público de empresas mercantis e títulos afins; Registro público de empresas mercantis e atividades afins - D-001.800-1996; Registro Secreto; Regulamento para ofício de tradutor público e intérprete comercial no território da república - D-013.609-1943; Trapicheiros e administradores de armazéns de depósitos - Agentes auxiliares do comércio - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850

Elementos de identificação da empresa

Obrigação dos comerciantes

Comércio em geral

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


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