- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Quebra - Arts. 797 a  913, Quebras - Código Comercial - L-000.556-1850 - Revogado pelo DL-007.661-1945 - Bancarrota - Falências - Direito Comercial

- Observar.: Falência; Síndico

(jurisprudência)

- Compensação - Falência

- Execução Fiscal - Anteriormente à Falência e Contra a Massa Falida - Penhora - Procedimentos - Súmula nº 44 - TFR

- Quebra do Sigilo Constitucional Fiscal e Eleitoral - ADIN - 1570-2

- Tolerância da Quebra - Transporte por Estrada de Ferro - Regulamento de Transportes - Súmula nº 186 - STF

obs.dji: Abandono Assecuratório; Abandono do Estabelecimento Comercial; Agentes Auxiliares do Comércio; Bancarrota; Bankrupt; Direito Comercial; Duplicatas; Escrituração; Falências; Massa Falida; Quebra de segredo profissional no serviço postal e no de telegrama - Direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama - L-006.538-1978; Quebramento de Fiança; Quebras - Código comercial - L-000.556-1850; Rompimento do Testamento

Comércio em geral - Comércio marítimo - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


Bancarrota

    Do antigo germânico banc, balcão.

    A expressão deriva de, antigamente, o comerciante falido ter sua banca (estabelecimento) totalmente quebrada (daí, quebra), rota (destruída), como punição pelo descumprimento dos encargos assumidos com os credores. Do ponto de vista lingüístico, não há que confundir bancarrota e falência.

    Falência é a insolvência do comerciante motivada por fatos que este não pode evitar, não havendo má-fé, dolo; bancarrota é a quebra, insolvência fraudulenta do comerciante, de modo que toda bancarrota é fraudulenta.

obs.dji: Quebra; Bankrupt


Bankrupt

    Termo inglês, significando falido, insolvente.

Bankrupt estate - massa falida;

Bankruptcy - falência, insolvência;

Bankrupt act - lei de falências;

Bankruptcy court - vara de falências;

Bankruptcy judge - juiz da falência;

Bankruptcy proceedings - processo falimentar;

Bankruptcy rules - normas de processo falimentar;

Bankruptcy trust - síndico da falência.

obs.dji: Bancarrota; Quebra


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