- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Propriedade Industrial - Propriedade Industrial - L-009.279-1996 - Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial  - D-002.553-1998 - Regulamenta os Arts. 75 e 88 a 93


Trabalhista

- direitos e obrigações; empregado ou prestador de serviços: L-009.279-1996


    Modelo Industrial, modelo de utilidade e desenho industrial.

Como patentear um invento

a) formulário próprio em duas vias fornecido pelo INPI

b) desenho - utilidade industrial - e relatório descritivo

c) publicação por 18 meses na revista da Propriedade Industrial

d) exame técnico legal (24 meses)

e) oposição - (90) dias - concedendo ou denegando prazo de 60 dias para recurso.


Jurisprudência Relacionada:

- Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF

- Legitimidade - Cobrança pela Municipalidade do Imposto de Indústrias e Profissões - Súmula nº 318 - STF

- Pessoa Jurídica de Direito Privado - Demanda no Domicílio da Agência ou Estabelecimento da Prática do Ato - Súmula nº 363 - STF

- Propriedade Industrial - Pedidos de Privilégio - Súmula nº 7 - TFR

- Seguradora - Restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Sinistro com Mercadorias - Súmula nº 106 - TFR

- Termo Inicial dos Prazos - Propriedade Industrial - Súmula nº 10 - TFR


Normas Relacionadas:


Comércio em Geral

Comércio Marítimo - Quebra - Falência - Administração da lustiça nos Negócios e Causas Comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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