- Índice Fundamental do Direito


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Obrigação dos Comerciantes - Obrigações comuns a todos os comerciantes - Comerciantes - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850 - Direito Comercial

1. de natureza fiscal (tributária)

2. de natureza trabalhista (livros de registros de empregados)

3. de natureza comercial:

3. 1. Registro.

a) Firma Individual.

b) Contrato Social (Ltda.)

c) Estatuto Social (S.A.)

3. 2. Livros.

a) Comuns "obrigatórios" na (doutrina) - diário’

b) Especiais obrigatórios - registro de duplicatas, vendas superiores a 30 dias

c) Facultativos - entrada e saída de mercadorias dos armazéns, balancetes, caixa, registros marítimos, balancete bancário.

obs.dji: Comercial; Comerciantes; Direito Comercial; Disposições gerais aos comerciantes; Escrituração e livros mercantis - D-064.567-1969; Escrituração e livros mercantis - DL-000.486-1969; Legalização dos livros de escrituração das operações mercantis - DL-000.305-1967; Prerrogativas dos comerciantes; Comerciante de fato; Escrituração; Modos porque se dissolvem e extinguem as obrigações comerciais - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850; Obrigação (ões); Obrigações comuns a todos os comerciantes - Comerciantes - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850; Obrigações Facultativas; Requisitos para adquirir a personalidade de comerciante; Qualidades necessárias para ser comerciante; Objeto de escrituração mercantil

Comércio em geral

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


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