- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Escrituração (ões) - Escrituração Mercantil - Escrituração Contábil - Escrituração da Empresa - Art. 1.179 a Art. 1.195, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Escrituração - Disposições Gerais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973

    Técnica de redação dos livros mercantis, conforme os princípios estabelecidos pela contabilidade, disciplina esta que se ocupa das funções de cálculo e do registro.


Processo Civil

- é, em regra, indivisível: Art. 380, CPC


Comercial

- de companhias e sociedades - comerciais; exame pelos sócios: Art. 290, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- de livros mercantis: Art. 10, nºs 1 e 3, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e Art. 14, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179 e Art. 1.183, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002


    Há vários métodos de escrituração, dentre os quais o de partidas simples, o das partidas duplas e o das partidas dobradas. O mais utilizado é o das partidas dobradas, que parte de um princípio bastante claro, ou seja, todo débito origina igual crédito, já que não pode haver credor sem devedor. Assim, toda soma escriturada a débito de uma oumais contas será, simultaneamente, escriturada a crédito de outra ou outras contas. Em qualquer momento, a soma de todos os débitos será igual à soma de todos os créditos. Observemos o que adverte o Art. 2º do DL-000.486-1969: a escrituração deve ser: a) completa; b) desenvolvida no idioma e moeda corrente nacionais; c) ter forma mercantil; d) registrada com individuação e clareza; e) ter ordem cronológica de dia, mês e ano; f) evitar espaços em branco, entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. Sempre, principalmente na atualidade, a escrituração tem sido de fundamental importância para o comerciante, não apenas para o regular controle de seu próprio negócio, mas também para servir de prova perante o Fisco, cada vez mais presente na vida econômica privada, como reflexo direto do intervencionismo estatal. A escrituração é feita em livros comerciais obrigatórios ou facultativos, genéricos ou específicos, conforme cada atividade mercantil. Livro obrigatório, por excelência, do comerciante, é o Diário (Art. 11 do CCom - Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179 e Art. 1.180, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002), sendo que outro livro, chamado Copiador de Cartas, deixou de ser obrigatório, em face do Art. 11 do DL-000.486-1969. Sociedades por ações, corretores, leiloeiros oficiais e rurais, bem como outros auxiliares do comércio, devem ter próprios livros, previstos em legislação específica. Adverte o citado decreto-lei que a escrituração ficará sob responsabilidade de profissional qualificado, nos termos da lei, exceto nas localidades em que não haja alguém nessas condições (Art. 3º). O comerciante é obrigado a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações pertinentes, a escrituração, correspondência e mais papéis relativos à sua atividade, ou referentes a atos ou operações que modifiquem ou possam modificar sua situação patrimonial (Art. 4º). Quanto aos erros cometidos na escrituração, a correção será feita mediante lançamentos de estorno (Art. 2º, § 2º). CCom: arts. 10, 1 - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002, e 11 - Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179 e Art. 1.180, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002; DL-000.486, de 3.3.1969: arts. , , e 11.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 10 de janeiro de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Prestação de Contas - Forma

- Digitador - Serviço de Mecanografia - Analogia - Intervalos Intrajornada - Enunciado nº 346 - TST

- Fiscalização Tributária ou Previdenciária - Livros Comerciais - Objeto da Investigação - Súmula nº 439 - STF


Normas Relacionadas:


Institutos Complementares no Direito de Empresa

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

Registro de Interesse do Comércio

Cancelamento de Registro do Comércio

Elementos de Identificação da Empresa

Obrigação dos Comerciantes

Comércio em Geral

Comércio Marítimo - Quebra - Falência - Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Objeto - Direito Comercial - Arts. 1.179 a 1.195, Escrituração - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

- Livros - Livros sociais

- Conjunto de fichas

- Formulários contínuos

- Folhas soltas

- Microfilmagens.

Observar: cautelar de apresentação de livros.

Os livros comerciais fazem prova absoluta contra o proprietário ou sócio, mas não, contra terceiros, pois o comerciante tem que provar que os registros dos livros são verdadeiros.

obs.dji: Arts. 1.179 a 1.195, Escrituração - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002; Contabilidade e escrituração; Direito Comercial; Escrituração Mercantil; Legalização dos livros de escrituração das operações mercantis - DL-000.305-1967; Objeto (s)


Contabilidade e Escrituração - Contabilista e Outros Auxiliares da Empresa

- do comerciante: Art. 10, nº 1, CCom - Art. 1.020, Administração - Sociedade Simples e Art. 1.065, Administração - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade e Art. 1.179, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Ativo (a); Bens e Depósitos no Exterior e Normas de Contabilidade - Aplicação do Capital Estrangeiro e Remessas de Valores para o Exterior - L-004.131-1962; Conselho Federal de Contabilidade, Contador e Guarda-Livros - DL-009.295-1946; Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais - Conselho Federal de Contabilidade, Contador e Guarda-Livros - DL-009.295-1946; Conta (s); Contabilidade - Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais - D-003.678-2000; Contabilidade Paralela - Fraude a Credores - Crimes em Espécie - Disposições Penais - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005; Contabilista e Outros Auxiliares da Empresa; Contagem; Desapropriação - Correção Monetária da Oferta Contabilizada pelo Estabelecimento Bancário - Súmula nº 202 - TFR; Emenda; Empresas sem Escrituração Contábil - Apuração da Base de Cálculo e Pagamento - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996; Escrituração e Consolidação das Contas - Transparência, Controle e Fiscalização - Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000; Escrituração Mercantil; Exame da Contabilidade - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Liquidação por Cálculo do Contador - Apelação da Sentença Homologatória - Pressuposto de Admissibilidade - Oportuna Impugnação - Súmula nº 188 - TFR; Normas de Administração Financeira e de Contabilidade - Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967; Número; Objeto de Escrituração Mercantil; Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios - Crimes em Espécie - Disposições Penais - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005; Passivo (a); Registro Contábil das Perdas - Perdas no Recebimento de Créditos - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996; Saldo; Sistema de Contabilidade Federal - D-003.589-2000


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