- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Natureza Jurídica do Estabelecimento Comercial - Estabelecimento de Empresa - Direito Comercial

a) personalidade jurídica - tem sua sede própria e vida própria, inteiramente independente da do proprietário.

b) patrimônio autônomo - cada patrimônio comercial é um patrimônio com afetação separado, com relação jurídicas próprias, créditos e débitos.

c) objeto de direito x sujeito de direito - o conjunto das pessoas que concorrem na sua direção e no seu funcionamento x o conjunto dos valores que constituem o patrimônio de uma casa de comércio.

d) universalidade de direito - complexo de coisas destinadas a um fim pela vontade da lei.

e) universalidade de fato - complexo de coisas destinadas a um fim pela vontade de seu dono.

 

obs.dji: Comércio em Geral; Direito Comercial; Estabelecimento Comercial; Estabelecimento de Empresa; Jurídico; Natureza

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


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