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Fabricação - Fábrica - Fabricante - Indústria


Marca de Fábrica x Marca de Comércio = Marca Comercial

    Todo sinal distintivo aposto, facultativamente, aos produtos e artigos das indústrias em geral para identificá-los e diferenciá-los de outros, idênticos ou semelhantes, de origem diversa (João da Gama Cerqueira, Tratado da Propriedade Industrial, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2º v., 2ª ed., 1982, p. 773).

    A marca de fábrica é inconfundível com a marca de comércio, porque é o sinal distintivo do fabricante, do produtor, ao passo que a marca de comércio identifica-se com o comerciante, qual seja, aquele que atua como intermediário entre o fabricante propriamente dito e o consumidor. Não há que confundir, também, entre marca de fábrica e nome comercial. Aquela refere-se, tão-somente, a produtos e mercadorias, ao passo que o nome comercial pertine à firma ou razão comercial que individualizam o comerciante ou industrial, pessoa física ou jurídica. A L. 5.772, de 21.12.1971 (Código da Propriedade Industrial - revogada pela L-009.279-1996 - Propriedade Industrial), conceitua as várias espécies de marcas, dentre estas a de fábrica ou indústria, assim: "Art. 61. Para os efeitos deste Código, considera-se: 1) marca de indústria, a usada pelo fabricante industrial ou artífice para distinguir os seus produtos; 2) marca de comércio, a usada pelo comerciante para assinalar os artigos ou mercadorias do seu negócio; 3 ) marca de serviço, a usada por profissional autônomo, entidade ou empresa para distinguir os seus serviços ou atividades; 4) marca genérica, aquela que identifica a origem de uma série de produtos ou artigos, que por sua vez são, individualmente, caracterizados por marcas específicas. Parágrafo único. A marca genérica só poderá ser usada quando acompanhada de marca específica". CF: Art. 5º, XXIX; L. 5.772, de 21.12.1971 (Código da Propriedade Industrial - revogada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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