- Índice Fundamental do Direito


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Indústria - Industrial - Estabelecimento Industrial - Fábrica - Fabricante

    Do lat. industria, "atividade"

    Destreza ou arte na execução de um trabalho manual; aptidão, perícia. Profissão mecânica ou mercantil; ofício. Fig. Invenção, astúcia, engenho. Econ. A atividade secundária da economia, que engloba as atividades de produção ou qualquer de seus ramos, em contraposição à atividade agrícola (primária) e à prestação de serviços (terciária). Econ. Conjugação do trabalho e do capital para transformar a matéria-prima em bens de produção e consumo.


Penal

- invasão: Art. 202, CP


Terceira Revolução Industrial

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo de Modernização; 3. Tecnologia de Informação e Formação; 4. Qualificação do Trabalhador; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

Nas últimas décadas, mudanças estruturais, tecnológicas, produtivas e organizacionais vêm refletindo na sociedade e culminam num processo de globalização mundial com o avanço das tecnologias de produção, informática, telecomunicações e automação assim como em outras transformações que sugerem novas formas de percepção e interpretação da sociedade como um todo; esse período de gradativas mudanças na economia mundial tem sido apontado por estudiosos do assunto como o período de transição de uma Sociedade Industrial para uma Sociedade do Conhecimento, pois aos demais recursos existentes, e até então valorizados e utilizados na produção, junta-se o conhecimento, o que altera, a estrutura econômica das nações e, sobretudo, a forma de valorização do ser humano.

Para uma compreensão sobre a terceira revolução industrial explana-se o conceito do processo de modernização enfatizando sobre o processo de automação, que abrange a tecnologia de informação e formação, que substituiu os empregados pelo software. Entretanto, diante da alta produtividade das empresas com o emprego de eficientes meios tecnológicos, ocasionou-se uma redução drástica no quadro de funcionários, exigindo um profissional multifuncional que potencialize seu conhecimento de modo integrado às suas aptidões e vivências socioculturais. Trata-se agora de se buscar o vínculo desse trabalhador com o mercado de trabalho e, para que se tenha esse objetivo, é necessário implantar a qualificação do trabalhador.

A terceira revolução industrial, mesmo proporcionando o avanço técnico da humanidade, tem provocado o desemprego e a precarização nas condições e relações de trabalho, aumentando a participação do trabalho informal, flexível e o agravamento da exclusão social. Nos setores em que se implantou o processo de modernização, o acesso aos postos de trabalho se torna cada vez mais difícil, cujo número diminuiu, em contraposição ao número de pessoas desempregadas e em idade econômica ativa.

2. Processo de Modernização

É preciso entender que o processo de modernização, baseado na automação e na informatização, não ocorreu como uma mera proposta de cortar empregos. As indústrias não compraram robôs em função do número de operários que podiam dispensar. O setor comercial e o bancário, por exemplo, não investiram em tecnologia porque ela eliminava empregos, esse processo foi mais complexo e envolveu uma reestruturação geral dos processos de gerenciamento da produção.

A ênfase era o aumento da produtividade, oferta de novos produtos e serviços de maior qualidade e a redução do custo; quando se fala em redução de custo, não se tem por finalidade demitir funcionários, trata-se de um ajuste detalhado do processo de modernização, procura-se racionalizar o uso de equipamentos, economizar energia, reduzir desperdícios das matérias primas, poupar tempo, etc.

Reduzir os custos com a mão de obra é parte importante disso, mas de modo nenhum é o único objetivo. A terceira revolução industrial não objetiva destruir o modo de vida da classe trabalhadora, mas lhe abre as possibilidades para a busca pela qualificação profissional abrangendo o empreendedorismo.

Para Osvaldo Bertolino, que vive este cotidiano, a inserção de novas tecnologias proporciona o ajuste da classe trabalhadora ao mercado de trabalho cada vez mais necessitado de mão de obra qualificada dizendo que:

"É a força propulsora da anarquia social da produção que converte a capacidade infinita de aperfeiçoamento das máquinas num preceito imperativo, que obriga todo capitalista industrial a melhorar continuamente a sua maquinaria, sob a pena de perecer. Mas melhorar a maquinaria equivale a tornar supérflua uma massa de trabalho humano. A expansão dos mercados não pode desenvolver-se ao mesmo ritmo que a produção. A colisão torna-se inevitável". (cf. Osvaldo Bertolino. A Crise do Trabalho. 46. ed. São Paulo: Vermelho, 2005, p. 3-6).

Segundo Osvaldo Bertolino que não vacila ao afirmar que uma educação comprometida afeta o mercado de trabalho e esse é o problema.

Para dar conta das exigências da competitividade, a conclusão é que as empresas estão investindo recursos e tempo na educação e formação de funcionários, pois retidão de caráter, capacidade, alto nível de exigência, comprometimento com as pessoas e com a empresa são qualidades no profissional moderno por isso que a tecnologia de informação e formação está sendo aplicada na indústria moderna.

3. Tecnologia de Informação e Formação

Cenários cada vez mais difíceis e menos confortáveis estão à espera de novos profissionais dentro das empresas. Para quem acompanha a virada do avesso que a globalização impôs a economia, que passou a implantar a tecnologia de informação e formação na mão de obra do mercado de trabalho.

O problema é que o conhecimento da mão de obra da classe trabalhadora é, o mantra das empresas, a baixa escolaridade brasileira que afeta de forma inevitável o mercado de trabalho.

Com o crescimento de novas tecnologias o mínimo de escolaridade necessária para as profissões ou ocupações do mercado de trabalho é o ensino médio completo; isso induz que os profissionais, para se manterem ou terem acesso ao mercado de trabalho, devem investir em sua informação e formação, a educação formal e a qualificação situam-se como elementos de competitividade, reestruturação produtiva e da empregabilidade.

A solução é a qualificação do trabalhador de maneira que haja a integração da escola com a empresa fornecendo ao empregado o ensino profissionalizante e o escolar, para que haja a ascensão profissional e ele possa dar continuidade a sua vida social.

4. Qualificação do Trabalhador

A qualificação do trabalhador não depende somente da empresa ou do Estado para se concretizar, necessita-se da vontade do próprio trabalhador em querer se qual ificar, buscar o seu espaço na sociedade.

As empresas estão investindo de forma significativa na qualificação e aperfeiçoamento do trabalhador através de atividades realizadas no 5ENAI e no 5ENAC, conjuntamente com as escolas de ensino voltado para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) que proporciona ao aluno concluir de forma acelerada os estudos e poder ingressar no ensino superior.

Esta solução busca promover uma revolução nos processos de aprendizagem do profissional brasileiro que inserido em um contexto envolvendo visões e dimensões da realidade (social, econômica, política, cultural, ética) possibilita a formação de um profissional apto a enfrentar os desafios da revolução industrial.

Um aspecto importante a ser considerado na formação é a capacidade de resposta às mudanças, isto é preparar os alunos para um desempenho multifuncional, face à variedade de situações ditadas pelo processo de modernização.

5. Conclusão

A dinâmica do capital impõe a adoção de novas tecnologias na produção material também é próprio do capital manter, reforçar e ampliar seu controle sobre os processos de trabalho e de acumulação valendo dizer que as mudanças no processo de modernização exigem mudanças na gestão do processo de trabalho e de uma integração entre dirigentes e trabalhadores.

O problema está na qualificação do trabalhador, no entanto a tecnologia de informação e formação voltada para o aprendizado torna-se realidade à medida que as empresas procuram aprender com suas experiências, de forma mais sistemática e encorajam o aprendizado contínuo do seu pessoal.

No mundo da alta tecnologia, para novas técnicas são necessárias novas relações de trabalho; a atratividade de qualquer empresa, por vezes, reside em sua capacidade de proporcionar aprendizado, experiência e qualificação ao trabalhador.

A qualificação profissional, o aprendizado e o aperfeiçoamento em qualquer área é de suma importância, pois reflete todo o potencial que um profissional deve ter para conquistar o mercado de trabalho.

6. Referências

BERTOLlNO, Osvaldo. A Crise do Trabalho. 46. ed. São Paulo: Vermelho, 2004.

DELGADO, Ana Paula Teixeira. O direito ao desenvolvimento na perspectiva de globalização: paradoxos e desafios. São Paulo: Renovar, 2002.

HENRIQUE, José de Faria. Tecnologia e processo de trabalho. 2. ed. Paraná: Ufpr, 1997.

Acadêmico Jonas Alves de Souza - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Cédulas de Crédito Rural, Comercial e Industrial - Pacto de Capitalização de Juros - Súmula nº 93 - STJ

- Cobrança de Taxa - Município - Renovação de Licença para Localização - Legitimidade - Súmula nº 157 - STJ

- Empresas Aeroviárias - Imposto de Indústrias e Profissões - Súmula nº 471 - STF

- Fato Gerador - ICMS - Deslocamento de Mercadoria - Estabelecimento do Mesmo Contribuinte - Súmula nº 166 - STJ

- Gozo dos Benefícios Fiscais - Rendimentos Industriais ou Agrícolas do Empreendimento - Súmula nº 164 - TFR

- Imunidade Tributária - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - Produtos Industrializados - Exportação - Isenção Legal - Súmula nº 536 - STF

- Imposto de Indústrias e Profissões - Exigibilidade de Empregado por Falta de Autonomia na Sua Atividade Profissional - Súmula nº 350 - STF

- Incidência do Imposto de Indústrias e Profissões Instituído por Lei Local - Legitimidade - Movimento Econômico do Contribuinte - Base de Cálculo - Súmula nº 90 - STF

- Incidência - Imposto Único - Comerciante de Combustíveis - Imposto de Indústrias e Profissões - Isenção - Súmula nº 91 - STF

- Isenção da Taxa de Despacho Aduaneiro - Importação de Equipamento para Indústria Automobilística - Plano Aprovado, no Prazo Legal, pelo Órgão Competente - Súmula nº 437 - STF

- Mármores e Granitos - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Súmula nº 81 - TFR

- Serviço Social da Indústria - SESI - Sujeição a Jurisdição da Justiça Estadual - Súmula nº 516 - STF

- Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Acumulo da Gratificação Bienal com o Adicional de Tempo de Serviço - Estatuto dos Funcionários Civis da União - Súmula nº 26 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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