- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Empresas de Transportes e Comunicações - Transportadoras - Transporte - Comunicação (ões)


Trabalhista

- serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a seviços públicos: Art. 910, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Agente Marítimo - Exercício Exclusivo das Atribuições Próprias - Responsável Tributário - Transportador - Imposto de Importação de Veículos - Serviço Aduaneiro - Súmula nº 192 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Ações de Indenização - Danos em Mercadorias - Transporte Aéreo - Limite da Responsabilidade do Transportador - Convenção de Varsóvia - Súmula nº 21 - TFR

- Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo Urbano - Passe Livre aos Distribuidores de Correspondência Postal e Telegráfica - Súmula nº 237 - TFR

- Isenção - Empresas de Navegação Aérea - Taxa de Melhoramento de Portos - Súmula nº 550 - STF

- esponsabilidade Contratual do Transportador - Acidente com o Passageiro - Culpa de Terceiro - Súmula nº 187 - STF

- Transporte Cortesia - Responsabilidade Civil - Danos Causados ao Transportado - Súmula nº 145 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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