- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Dissolução de Empresa - Dissolução da Sociedade Empresarial - Dissolução da Sociedade - Arts. 335 a 343 Dissolução da sociedade - Sociedades comerciais - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850 - Arts. 1.399 a 1.409 CC-Antigo - Art. 1.033 a Art. 1.038, Dissolução - Sociedade Simples e Art. 1.044, Sociedade em Nome Coletivo e Art. 1.051, Sociedade em Comandita Simples e Art. 1.087, Dissolução - Sociedade Limitada - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002


Trabalhista

- subsistência dos direitos oriundos da existência de contrato de trabalho: Art. 449, CLT


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Sociedade Simples

Sociedade Personificada

Sociedade

Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

Várias Espécies de Contratos

Direito das Obrigações

Sociedades comerciais

Companhias e Sociedades Comerciais

Comércio em Geral

Comércio Marítimo - Quebra - Falência - Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Apuração de Haveres de Sócio

    Ocorre a apuração de haveres de sócio quando este divergir da alteração do contrato social e pretender retirar-se de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Ele terá o reembolso da quantia correspondente ao seu capital, na proporção do último balanço aprovado. Fica, entretanto, obrigado às prestações correspondentes às cotas respectivas, na parte em que estas prestações forem necessárias para pagamento das obrigações contraídas, até a data do registro definitivo da modificação do estatuto social. Se a sociedade existe por tempo indeterminado, o sócio pode retirar-se quando quiser, apurado seus haveres, bem como, independentemente do prazo de duração, no caso de não concordar com alteração do contrato social. Não poderá, entretanto, retirar-se de sociedade com prazo prefixado de duração, sujeitando-se, em tal caso, ao termo final desta.

    Dissolução de sociedade limitada. Pedida a dissolução total por um sócio, e a dissolução parcial pelos dois outros, o interesse social da conservação do empreendimento econômico, viável ou próspero, indica a adoção da segunda fórmula. Nesse caso, dar-se-á a apuração de haveres do sócio dissidente de maneira que a aproxime do resultado que poderia ele obter com a dissolução total, isto é, de forma ampla, com plena verificação, física e contábil, dos valores do ativo, e atualizados os ditos haveres, em seu valor monetário, até a data do pagamento (RE 91.044, RS, STF, 2ª Turma, RTJ-STF, 91-357).

obs.dji: Apuração; Apuração de Haveres - Balanço - Prevalência e Aprovação - Sócio Falecido ou Que Se Retirou da Sociedade - Súmula nº 265 - STF; Dissolução da Sociedade


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