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Direitos e Obrigações do Fretador e Afretador - Art. 590 a Art. 628, Direitos e Obrigações do Fretador e Afretador - Fretamentos - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Indenização em Caso de Avaria - Vistoria Judicial - Súmula nº 261 - STF


Normas Relacionadas:


Fretamentos

Comércio Marítimo

Comércio em Geral - Quebra - Falência - Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 


Afretamento

- carga e descarga; cometimento de fato ilícito; responsabilidade: Art. 599, CCom e Art. 600, CCom

- carga e descarga; tempo e modo de pagamento de primagem, estadias e sobrestadias: Art. 591, CCom

- carga; efetivação no tempo marcado: Art. 590, CCom

- conceito: Art. 566, in fine, CCom

- declaração a maior da capacidade de navio pelo fretador; direitos: Art. 597, CCom

- despesas ocasionadas por arribada forçada; responsabilidade: Art. 744, CCom

- direitos e obrigações: Arts. 590 a 628, CCom

- falta de carregamento de navio no prazo; responsabilidade: Art. 592, CCom e Art. 593, CCom

- falta de prazo marcado para saída de navio; direitos: Art. 603, CCom

- introdução de fazendas proibidas no navio; responsabilidade: Art. 599, CCom e Art. 600, CCom

- prova da inavegabilidade de embarcação antes da sua partida; direitos: Art. 614, in fine, CCom

- retirada de contrato; obrigações: Art. 594, CCom

- retirada da carga em caso de conserto da embarcação durante a viagem: Art. 613, CCom

obs.dji: Bagagens; Carregadores; Cartas de fretamento; Direitos e Obrigações do Fretador e Afretador; Direitos e obrigações do fretador e afretado - Fretamentos - Comércio marítimo - Código comercial - L-000.556-1850; Fretamento - Aeronaves - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986; Fretamentos; Natureza e forma do contrato de fretamento e cartas-partidas - Fretamentos - Comércio marítimo - Código comercial - L-000.556-1850


Carregadores

- Vide também Afretador

- abandono de fazendas ao frete: Art. 624, CCom

- ajuste, com o comissário de transportes, do caminho a ser transitado: Art. 110, CCom

- embargo de navio por fato ou negligência sua; responsabilidade: Art. 607, CCom

- expedição de cautela ou recibo; conteúdo: Art. 100, CCom

- fatos praticados ao tempo da carga e descarga; responsabilidade: Art. 599, CCom

- hipoteca tácita: Art. 108, CCom

- retirada da carga em caso de conserto da embarcação, durante a viagem: Art. 613, CCom

- variação da consignação por via de novos conhecimentos: Art. 579, CCom

obs.dji: Afretamento; Bagagens; Direitos e Obrigações do Fretador e Afretador


Varação

    Ato ou efeito de varar; varadouro; transporte de embarcações por terra, nos trechos perigosos e encachoeirados dos rios; projeção de um barco sobre um baixio ou uma praia, onde encalha.

- mercadorias perdidas; pagamento e repetição do frete: Art. 622, CCom

obs.dji: Direitos e Obrigações do Fretador e Afretado


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