- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Comércio Marítimo - Art. 457 a  Art. 796 - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850 - Direito Marítimo - Direito Comercial - Comércio em Geral - Índice suplementar - Use o procurador


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Comércio Exterior - Remessa de Mercadoria Nacional para a Zona Franca de Manaus - Súmula nº 211 - TFR

- Adicional ao Frete para a Renovação Marinha Mercante - Importação Sob Regime Aduaneiro de "draw back" - Súmula nº 27 - TFR

- Adicional de Tarifa Portuária - Incidência - Súmula nº 50 - STJ

- Agente Marítimo - Exercício Exclusivo das Atribuições Próprias - Responsável Tributário - Transportador - Imposto de Importação de Veículos - Serviço Aduaneiro - Súmula nº 192 - TFR

- Cálculo do Imposto Devido - Circulação de Mercadorias na Saída para o Exterior - Inclusão de Fretes, Seguros e Despesas de Embarque - Súmula nº 572 - STF

- Competência - Seguro - Ação regressiva

- Indenização - Falta de Mercadoria Transportada Via Marítima - Súmula nº 109 - STJ

- Prescrição - Ação do Segurador Sub-rogado - Indenização por Extravio ou Perda de Carga Transportada por Navio - Súmula nº 151 - STF


Normas Relacionadas:


Comércio em Geral - Quebra - Falência - Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Agente de Navegação

    Aquele que representa, legalmente, uma empresa de navegação, estando autorizado a solicitar os diversos serviços portuários, como despachar, receber e entregar cargas aos seus proprietários ou consignatários, vender passagens, cobrar fretes e providenciar afretamentos de embarcações.

obs.dji: Agente (s); Comércio marítimo; Direito marítimo; Navegação marítima; Ordenação do Transporte Aquaviário - L-009.432-1997


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