- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Comércio - Comercialização - Arts. 1º a 456, Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850 - Direito de Empresa - Comércio Marítimo - Direito Comercial

    Do latim, commercium, de merx, mercis: mercadoria.

Penal Comercial

- fraude: Art. 175, CP

- agentes auxiliares: Art. 35, CCom

- exercício efetivo; presunção de começo: Art. 9º, CCom - Art. 967, Caracterização e Inscrição - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- marítimo: Arts. 457 a 796, CCom

- praças do: Arts. 32 a 34, CCom

- vedações ao exercício: Arts. 2º e 3º, CCom - Art. 972, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

    Atividade exercida pelos comerciantes, consistente na circulação de mercadorias, com intuito de lucro.

obs.dji: Abandono Assecuratório; Abandono do Estabelecimento Comercial; Adicional de Tarifa Portuária - Incidência - Súmula nº 50 - STJ; Agentes Auxiliares do Comércio; Aqüicultura e seu Comércio - Permissões, Proibições e Concessões - PEP - Proteção e estímulos à pesca - DL-000.221-1967; Atividades Industriais e Comerciais; Autonomia do direito comercial; Cadastro de Proteção ao Crédito - Notificação do Devedor - Súmula nº 359 - STJ; Característica do Direito Comercial; Comercial; Comerciante; Comércio da Água Mineral, Termal, Gasosa, de Mesa ou Destinada a Fins Balneários - Código de Águas Minerais - DL-007.841-1945; Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850; Comércio Exterior; Comércio interestadual; Comércio Marítimo; Comprador de Café ao IBC Sem Expedição de Nota Fiscal - Habilitação - Crédito do ICM na Comercialização - Incidência Sobre a Operação Anterior - Súmula nº 571 - STF; Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989; Direito Comercial; Direito comercial no Brasil; Direito de Empresa; Duplicatas; Emprego, Desenvolvimento, Fabricação, Comercialização, Importação, Exportação, Aquisição, Estocagem, Retenção ou Transferência, Direta ou Indiretamente, de Minas Terrestres Antipessoal - L-010.300-2001; Empresa Comercial Exportadora - Obrigações Acessórias Relativas a Situações Especiais - Administração das Contribuições - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Devidas pelas Pessoas Jurídicas - D-004.524-2002 - Regulamento; Escrituração; Exercício do Comércio; Exploração; Fábrica; Fabricante; Grupo Comercial; Indústria; Informação comercial; Hipoteca; Imposto de Vendas e Consignações - Transações sobre Minerais - Legislação Federal sobre o Imposto Único - Súmula nº 118 - STF; Imposto Sobre Vendas e Consignações - Incidência - Venda Ocasional de Veículos e Equipamentos Usados - Sem Caráter de Comercialidade - Súmula nº 541 - STF; L-012.408-2011 - Descriminalização do Ato de Grafitar - Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos - Alteração; Legitimidade - Incidência do ICMS - Comercialização de Exemplares de Obras Cinematográficas Gravados em Videocassete - Súmula nº 662 - STF; Massa Falida; Mercado; Monopólio da União - Produção, Comercialização e Utilização de Radioisótopos de Meia-Vida Curta, para Usos Médicos, Agrícolas e Industriais - EC-000.049-2005; Municípios - Competência para Regular o Horário do Comércio Local - Infringência de Leis Estaduais ou Federais - Súmula nº 419 - STF; Natureza jurídica do estabelecimento comercial; Objeto do direito comercial; Ponto de comércio; Práticas comerciais - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990; Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool - DL-000.016-1966; Propaganda Comercial; Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador- Comercialização no País - D-002.556-1998; Regime de Substituição na Comercialização de Veículos - Obrigações Acessórias Relativas a Situações Especiais - Administração das Contribuições - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Devidas pelas Pessoas Jurídicas - D-004.524-2002 - Regulamento; Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e Define Crimes - L-010.826-2003; Sociedade Anônima; Sociedade em Comandita por Ações; Sociedade em Conta de Participação; Trabalhador Rural - Segurado Especial - Contribuição Obrigatória Sobre a Produção Rural Comercializada - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Súmula nº 272 - STJ; Utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior e interior - DL-000.366-1968

Comerciantes - Praças do comércio - Agentes auxiliares do comércio - Banqueiros - Contratos e obrigações mercantis - Mandato mercantil - Comissão mercantil - Compra e venda mercantil - Escambo ou troca mercantil - Locação mercantil - Mútuo e juros mercantis - Fianças e cartas de crédito e abono - Hipoteca e penhor mercantil - Depósito mercantil - Companhias e sociedades comerciais - Letras, notas promissórias e créditos mercantis - Modos porque se dissolvem e extinguem as obrigações comerciais - Prescrição

Comércio marítimo - Quebra - Falência - Administração da justiça nos negócios e causas comerciais


Comércio Interestadual

- competência para legislar sobre: Art. 22, VIII, CF

obs.dji: Comércio; Comércio Exterior; Constitucionalidade - Discriminação de Alíquotas do ICM - Operações Interestaduais - Contribuinte - Súmula nº 569 - STF; Empresas de Construção Civil - Obrigatoriedade do ICMS - Mercadorias Adquiridas como Insumos em Operações Interestaduais - Súmula nº 432 - STJ; Estadual; Imposto dos Estados e do Distrito Federal Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Iintermunicipal e de Comunicação - Lei Kandir - LC-000.087-1996; Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional


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