- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Código Civil - CC - L-010.406-2002

Parte Especial

Livro II

Do Direito de Empresa

Título II

Da Sociedade

Subtítulo II

Da Sociedade Personificada

Capítulo IV

Da Sociedade Limitada

Seção VIII

Da Dissolução

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044.

obs.dji.grau.1: Art. 1.044, Sociedade em Nome Coletivo - CC

obs.dji.grau.3: Art. 2º, Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada - D-003.708-1919; Art. 28, Desconsideração da Personalidade Jurídica - Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos - Direitos do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - CDC  - L-008.078-1990; Art. 32, II, Compreensão dos Atos - Atos Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - D-001.800-1996 - Regulamento e Art. 53, Disposições Finais - Disposições Finais e Transitórias - Registro Público de Empresas Mercantis - L-008.934-1994 - D-001.800-1996 - Regulamento; Art. 142, Disposições Gerais - Acesso à Justiça - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990; Art. 206, Dissolução e Art. 207, Efeitos e Art. 208 a Art.218, Liquidação - Dissolução, Liquidação e Extinção - Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976; Art. 485, Proprietários, Compartes e Caixas de Navios - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850; Art. 592, II e Art. 596, Responsabilidade Patrimonial - Execução em Geral - Processo de Execução e Art. 1218, VII, Disposições Finais e Transitórias - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 655 a 674, Dissolução e Liquidação das Sociedades - Código de Processo Civil (antigo) - DL-001.608-1939; Art. 1.033, Dissolução - Sociedade Simples - CC; Art. 1.158, § 3º, Nome Empresarial - CC; Procedimento para a Decretação da Falência, Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor e Inabilitação Empresarial, Direitos e Deveres do Falido - Falência - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005

obs.dji.grau.4: Ação (ões); Cláusula; Contrato Social; Curador de Menores; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Dissolução; Dissolução da Sociedade; Dissolução da Sociedade Comercial; Dissolução da Sociedade Limitada; Dissolução e Liquidação de Sociedades; Distrato; Dívidas; Dividendo; Documento; Empréstimo; Execução; Firma Comercial; Firma Social; Letra de Câmbio; Liquidação; Liquidação da Sociedade; Liquidantes de Sociedade; Livros; Menor (es); Negligência; Nomeação; Partilha; Prazo (s); Publicação; Recibo (s); Registro do Comércio; Responsabilidade (s); Sociedade Limitada; Sociedades Comerciais; Sócio; Tutor (es)

obs.dji.grau.6: Administração de Sociedade Limitada - CC; Aumento e Redução do Capital na Sociedade Limitada - CC; Conselho Fiscal de Sociedade Limitada - CC; Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC; Direito de Família - CC; Disposições Finais e Transitórias - CC; Empresário - CC; Estabelecimento de Empresa - CC; Institutos Complementares no Direito de Empresa - CC; Liquidação da Sociedade - CC; Parte Especial - CC; Parte Geral - CC; Quotas de sociedade limitada - CC; Resolução da Sociedade Limitada em Relação a Sócios Minoritários - CC; Sociedade - CC; Sociedade Anônima - CC; Sociedades Coligadas - CC; Sociedade Cooperativa - CC; Sociedade Dependente de Autorização - CC; Sociedade em Comandita por Ações - CC; Sociedade em Comandita Simples - CC; Sociedade em Nome Coletivo - CC; Sociedade Limitada - CC; Sociedade Não Personificada - CC; Sociedade Personificada - CC; Sociedade Simples - CC; Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades - CC

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