- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro I
Do Processo de Conhecimento

Título VIII

Do Procedimento Ordinário

Capítulo VII

Da Audiência

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 444 - A audiência será pública; nos casos de que trata o Art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

obs.dji.grau.1: Art. 155 e Art. 155, II, Atos em geral - Forma dos atos processuais - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 5º, LX, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji.grau.4: Audiência; Disposições Gerais à Audiência; Embargos do Devedor; Princípios das Formas do Processo

obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Conciliação - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Instrução e julgamento - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC

 

Art. 445 - O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:

I - manter a ordem e o decoro na audiência;

II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III - requisitar, quando necessário, a força policial.

obs.dji.grau.3: Art. 15, Deveres - Partes e procuradores - CPC; Art. 15, parágrafo único, Deveres - Partes e procuradores - CPC; Art. 125, III, Poderes, deveres e responsabilidade do juiz - CPC

obs.dji.grau.4: Admonição; Audiência; Dever de Urbanidade; Juiz; Responsabilidade Civil dos Juízes de Direito

 

Art. 446 - Compete ao juiz em especial:

I - dirigir os trabalhos da audiência;

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;

III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.

obs.dji.grau.3: Art. 125, III, Poderes, deveres e responsabilidade do juiz - CPC; Art. 416, § 1º, Produção da prova testemunhal - CPC

obs.dji.grau.4: Admonição; Advogado; Audiência; Embargos do Devedor; Ministério Público; Responsabilidade Civil dos Juízes de Direito

Parágrafo único - Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

obs.dji.grau.4: Audiência; Depoimento Pessoal; Disposições Gerais à Audiência

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