- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0649 a 0673 posterior >

Código Civil Antigo - L-003.071-1916

(Revogado pelo Código Civil - L-010.406-2002)

Parte Especial

Livro II
Do Direito das Coisas

Título II
Da Propriedade

Capítulo VI
Da Propriedade Literária, Científica e Artística

Arts. 649 a 673 - (Revogado pela Lei nº 5.988, de 14-12-1973),   (Revogada pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

obs.dji: Art. 524, Parágrafo único, Direitos Autorais; Art. 115, DA; Obrigações

< anterior 0649 a 0673 posterior >

Código Civil Antigo - L-003.071-1916

(Revogado pelo Código Civil - L-010.406-2002)


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