- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Código Comercial - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850

Lei nº 556, de 25 de Junho de 1850

Índice Sistemático

Índice por Artigos

Índice Remissivo

obs.dji.grau.3: Art. 22, I, União - Organização do Estado - CF; Art. 2.045, Código Civil - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Comercial


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