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Direito de Superfície - Superfície - Arts. 1.369 a 1.377, Superfície - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002


Civil

- alienação do imóvel ou do direito de surpecície: Art. 1.373, CC

- conceito: Art. 1.369, CC

- concessão da superfície: Art. 1.370, CC

- constituição por pessoa jurídica de direito público interno: Art. 1.377, CC

- desapropriação, indenização, a quem cabe: Art. 1.376, CC

- destinação diversa daquela para que foi concedido: Art. 1.374, CC

- direito de preferência do superficiário ou proprietário; quando cabe: Art. 1.373, CC

- direito real: Art. 1.225, II, CC

- extinção: Arts. 1.374 a 1.376, CC

- extinção da concessão; propriedade plena do proprietário: Art. 1.375, CC

- subsolo; não está abrangido, salvo se inerente ao objeto da concessão: Art. 1.369, Parágrafo único, CC

- superficiário; responde por encargos e tributos: Art. 1.371, CC

- transferência a terceiros ou a herdeiros: Art. 1.372, CC


Normas Relacionadas:


Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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