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Sucessão - Sucessão em Geral - Arts. 1.572 a 1.602, CC-Antigo - Art. 1.784 a Art. 1.828, Sucessão em Geral - Direito das Sucessões - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Direito das Sucessões

    Em sentido amplo, o termo sucessão indica uma seqüência de fatos, vinculados por um relacionamento de causas.


Civil

- observar também: Ausência. Herança, Herdeiro (s) e Testamento

- abertura antes da vigência do Código Civil: Art. 2.041, CC

- abertura; transmissão do domínio e posse da herança: Art. 1.784, CC

- acitação e renúncia da herança: Arts. 1.804 a 1.813, CC

- capacidade para adquirir por testamento: Arts. 1.799 e 1.800, CC

- capacidade para suceder; lei que a rege: Art. 1.787, CC

- cessão por escritura pública: Art. 1.793, CC

- co-herdeiro; direito de preferência na cessão de quotas: Arts. 1.794 e 1.795, CC

- companheiro; direito sucessório entre eles: Art. 1.790, CC

- cônjuge; concorrência com ascendentes: Art. 1.837, CC

- cônjuge sobrevivente: Arts. 1.831 e 1.832, CC

- de herdeiros ou legatários: Arts. 1.947 e 1.960, CC

- descendentes da mesma classe: Art. 1.834, CC

- descendentes; exclusão do grau mais remoto: Art. 1.833, CC

- deserdação: Arts. 1.961 a 1.965, CC

- direito de acrescer entre herdeiros e legatários: Arts. 1.941 a 1.946, CC

- direito de representação: Arts. 1.851 a 1.856, CC

- excluídos da sucessão: Arts. 1.814 a 1.818, CC

- herança jacente: Arts. 1.819 a 1.823, CC

- herdeiros necessários: Arts. 1.845 a 1.850, CC

- legados: Arts. 1.912 a 1.922, CC

- legados; caducidade: Arts. 1.939 e 1.940, CC

- legados; efeitos e pagamento: Arts. 1.923 a 1.938, CC

- legítina: Arts. 1.786 e Sucessão Legítima: Arts. 1.829 a 1.856, CC

- redução das disposições testamentárias: Arts. 1.966 a 1.968, CC

- substituições ao herdeiro ou legatário: Substituições da Sucessão Testamentária: Arts. 1.947 a 1.960, CC

- testamentária; havendo herdeiros necessários: Arts. 1.786 e Arts. 1.845 a 1.850, CC

- transmissão da herança: Arts. 1.784, 1.785 e 1.791, CC

- vocação hereditária: Arts. 1.829 a 1.844, CC


    Na terminologia jurídica, apresenta vários sentidos. No Direito Político, é a forma adotada para a substituição de um governante por outro, por exemplo, na forma monárquica de governo, que pressupõe vários critérios para a transmissão do poder: hereditariedade, eleições ou cooptação. No Direito Constitucional brasileiro, há uma distinção importante entre substituição e sucessão do Presidente da República, prevista no Art. 79 da CF. Isso significa que o impedimento do Presidente é meramente temporário, ao passo que a sucessão é definitiva.

    No direito civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual o adquirente desta passa a responder pelo ativo e passivo do vendedor. No segundo caso, ou mortis causa, denomina a transmissão de bens e direitos de uma pessoa falecida (de cujus) a outras, em virtude de lei ou de vontade expressa do morto. Neste sentido, observemos o CC, nos arts. 1.572 - Art. 1.784, Disposições Gerais - Sucessão em Geral - Direito das Sucessões - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e 1.573 - Art. 1.786, Disposições Gerais - Sucessão em Geral - Direito das Sucessões - Código Civil - CC - L-010.406-2002.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Abertura da Sucessão - Súmula nº 152 - STF

- Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Súmula nº 494 - STF

- Ações de Investigação de Paternidade e de Petição de Herança - Prescrição - Súmula nº 149 - STF

- Adoção - Sucessão

- Cálculo do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Sucessão do Promitente Vendedor - Súmula nº 590 - STF

- Cartão de Ponto - Registro - Horas Extras - Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho - Súmula nº 366 - TST

Companheira - Pensão do Segurado Falecido - Súmula nº 122 - TFR

- Compra e venda - Imóveis objeto de Inventário

- Honorários do Advogado - Homologação do Juiz - Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Súmula nº 115 - STF

- Imposto de Lucro Imobiliário - Incidência - Venda de Imóvel da Meação do Cônjuge Sobrevivente - Vigência - Súmula nº 96 - STF

- Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Base de Cálculo - Súmula nº 113 - STF

- Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Exigibilidade - Homologação do Cálculo - Súmula nº 114 - STF

- Imposto Devido Transmissão "Causa Mortis" - Alíquota Vigente - Tempo da Abertura da Sucessão - Súmula nº 112 - STF

- Intervenção da União como Sucessora da Rede Ferroviária Federal - Competência - Sentença Proferida por Juízo Estadual - Súmula nº 365 - STJ

- Locatário Sucessor ou Cessionário - Prazos para Pedir a Renovação do Contrato - Súmula nº 482 - STF

- Multa Instituída pelo Estado-Membro - Início ou Ultimação do Inventário - Constitucionalidade - Súmula nº 542 - STF

- Registro de imóveis - Retificação de área - Legitimidade

- Sentença - Execução - Legitimidade passiva


Normas Relacionadas:


Herança e sua Administração - Vocação Hereditária - Aceitação e Renúncia da Herança - Excluídos da Sucessão - Herança Jacente - Petição de Herança

Não Podem Suceder

Direito das Sucessões

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Saisine

    Princípio de origem francesa pelo qual os bens do de cujus se transmitem, imediatamente, aos herdeiros. CC-Antigo: arts. 496 - Art. 1.207, Aquisição da Posse - Posse - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e 1.572 - Art. 1.784, Disposições Gerais - Sucessão em Geral - Direito das Sucessões - Código Civil - CC - L-010.406-2002.

obs.dji: Comoriência; Herdeiro (s); Sucessão em Geral


Sonegação de Bens

    Do latim subnegare, negar uma parte.

    Ocultação dolosa de bens que deveriam constar do inventário.

    Tal sonegação pode ser praticada pelo inventariante ou pelos herdeiros. O CC trata dos sonegados nos arts. 1.780 a 1.784 - Art.1.992, Sonegados - Inventário e Partilha - Direito das Sucessões - Código Civil - CC - L-010.406-2002. O CPC dispõe sobre a matéria nos arts. 994, 995, VI, e 1.040, I.

    A ação que os interessados têm contra o sonegador chama-se ação de sonegados.

(Jurisprudência)

obs.dji: Ação de sonegados; Direito das Sucessões; Disposições comuns ao inventário e à partilha; Herdeiro (s); Inventariante e primeiras declarações; Legatário (s); Privação dos bens; Sonegação; Sonegação de Documentos; Sonegados; Sucessão em Geral


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