- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Sociedades - Arts. 1.363 a 1.409, CC-Antigo - Art. 981 a Art. 1.141, Sociedade - Direito de Empresa - Parte Especial - Código Civil - L-010.406-2002 - Sociedade - TGE - Sociedades ou Associações Civis - Sociedade Comercial - Sociedade Anônima - Direito de Empresa


Civil

- observar também: Empresário e Estabelecimento

- anônimas: Arts. 1.088 e 1.089, CC

- aplicação de leis comerciais não revogadas por este Código: Art. 2.037, CC

- cisão: Arts. 1.113 a 1.122 e 2.033, CC

- coligadas: Arts. 1.097 a 1.101, CC

- constituídas na forma de leis anteriores ao Código Civil; prazo para adaptação a suas disposições: Art. 2.031, CC

- contabilista e outros auxiliares: Arts. 1.177 e 1.178, CC

- cooperativas: Arts. 1.093 a 1.096, CC

dependentes de autorização: Sociedade Dependente de Autorização: Arts. 1.123 a 1.141, CC

- disposições gerais: Arts. 981 a 985, CC

- dissolução e liquidação inidiadas antes da vigência do Código Civil: Art. 2.034, CC

- efeito dos atos e negócios jurídicos produzido após a vigência do Código Civil: Art. 2.035, CC

- em comandita por ações: Arts. 1.090 a 1.092, CC

- em comandita simples: Arts. 1.045 a 1.051, CC

- em comum: Arts. 986 a 990, CC

- em conta de participação: Arts. 991 a 996, CC

- em nome coletivo: Arts. 1.039 a 1.044, CC

- escrituração: Arts. 1.179 a 1.195, CC

- estabelecimento: Arts. 1.142 a 1.149, CC

- estrangeiras: Arts. 1.134 a 1.141, CC

- fusão: Arts. 1.113 a 1.122 e 2.033, CC

- gerente: Arts. 1.172 a 1.176, CC

- incorporação:   Arts. 1.113 a 1.122 e 2.033, CC

- limitadas: Sociedade Limitada: Arts. 1.052 a 1.087, CC

- liquidação: Arts. 1.102 a 1.112 e 2.034, CC

- modificativos; regência pelo Código Civil: Art. 2.033, CC

- nacionais: Arts. 1.126 a 1.133, CC

- não personificadas: Sociedade Não Personificada: Arts. 986 a 996, CC

- nome empresarial: Arts. 1.155 a 1.168, CC

- personificadas: Arts. 997 e   seguintes, CC

- prazos prescricionais: Art. 206, § 3º, VI e VII, CC

- prepostos: Prepostos: Arts. 1.169 a 1.178, CC

- registro: Arts. 1.150 a 1.154, CC

- simples: Sociedade Simples: Arts. 997 a 1.038, CC

- transformação: Arts. 1.113 a 1.122 e 2.033, CC


Processo Civil

- execução sobre bens dos sócios: Art. 596 e parágrafos, CPC


Penal

- falsidade em prejuízo da nacionalização: Art. 310, CP

- por ações; fraudes ou abusos na fundação ou administração: Art. 177, CP


Processo Penal

- exercício da ação penal: Art. 37, CPP


Societas

    "Contrato que obriga as partes a cooperar numa atividade lícita, visando fins lucrativos. A cooperação das partes normalmente consistia em contribuição pecuniária; mas podia ser uma determinada atividade também, a ser exercida para obter o fim comum.

    Originou-se, evidentemente, da primitiva comunidade dos co-herdeiros (consortium, societas ereto non eito), que se conservavam unidos, após a morte do pai, para enfrentar a vida em comum. Conserva, pois, nas fases de sua ulterior evolução, lembranças desta comunidade fraternal: a relação entre os sócios da sociedade, no período clássico, é indicada nos textos como um jus quodammodo fraternitatis (D. 17.2.63 pr.) e considerada como um liame baseado na recíproca confiança.

    Constitui-se a sociedade pela simples convenção sobre o seu objeto. Tratando-se de contrato bilateral, ou seja, plurilateral perfeito, cada sócio deve entrar com sua parte na sociedade e, na medida dessa contribuição, participará dos lucros ou prejuízos auferidos.

    Advirta-se que, no direito romano, a sociedade é um liame obrigacional entre as partes, mas não é pessoa jurídica distinta de seus membros. Os bens da sociedade pertencem aos sócios em comum (condomínio).

    A sociedade é sempre temporária. Dissolve-se quando sua finalidade foi alcançada, ou se tornou impossível, ou pelo vencimento do prazo de sua existência. Podem os sócios, por comum acordo, dissolver a sociedade. A sociedade constituída por tempo ilimitado dissolve-se pela renúncia de um dos sócios. O mesmo efeito têm, também, d morte, a capitis deminutio, ou a insolvência de qualquer deles.

    Dissolvida a sociedade, sua liquidação se processará por meio da actio pro socio. Havendo bens comuns, estes serão divididos pela actio communi dividundo." (Marky, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, ed. Saraiva, 6ª ed., 1992)


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Direito de Empresa

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

[Direito Romano]

[Contratos Consensuais] [Compra e Venda] [Locação] [Mandato]

[Contratos]

[Direito das Obrigações] [Direito de Família] [Direito das Sucessões] [Direitos Reais] [Conceitos Básicos]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Sociedade Civil de Fins Econômicos

    Aquela que se destina ao exercício de uma profissão que não envolva atos de comércio. Modernamente tem grande alcance, em face das dificuldades crescentes que enfrenta o profissional isolado, especialmente o liberal. Grandes clínicas e escritórios constituem, hoje, a melhor opção para os profissionais liberais, que buscam, na especialização, a consolidação de sua atividade. A sociedade civil de fins econômicos acha-se prevista no Art. 1.371 do CC-Antigo - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002. Por outro lado, ainda que se revista de forma mercantil, a sociedade civil de fins econômicos terá, sempre, a natureza civil; em sentido contrário, a sociedade anônima, qualquer que seja seu objeto, mesmo civil, terá sempre natureza comercial. As sociedades civis de fins econômicos trazem, em sua denominação, a sigla S-C, que significa Sociedade Civil.

Modelo de contrato de sociedade de advogados

obs.dji: Aplicação de Penalidades às Instituições Financeiras, às Sociedades e Empresas Integrantes do Sistema de Distribuição de Títulos ou Valores Mobiliários e aos Seus Agentes Autônomos - DL-000.448-1969; Associação (ões); Associações de poupança e empréstimo e cédula hipotecária - DL-000.070-1966; Atividade econômica; Fim; Sociedade; Sociedade de fato; Sociedade em Comum; Sociedades cooperativas - L-005.764-1971; Sociedades ou Associações Civis; Sócio


Sociedade de Fato

- foro competente: Art. 100, IV, c, CPC

- representação em juízo: Art. 12, VII, CPC

(Jurisprudência)

obs.dji: A Latere; Associação (ões); Associação Profissional; Sociedade; Sociedade Civil de Fins Econômicos; Sociedade em Comum; Sociedades; Sociedades ou Associações Civis; Sócio


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