- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Reintegração

   Reingresso no serviço público.


Civil

- de posse: Arts. 1.210 a 1.212, CC


Trabalhista

- conversão em indenização dobrada; efeitos quanto ao direito aos salários: Enunciado nº 0028 - TST

- de empregado estável, em caso de falsa alegação de motivo de força maior: Art. 504, CLT

- empregado integrante da CIPA: Art. 165, Parágrafo único, CLT

- empregador que deixar de efetuá-la; penalidades: Art. 729, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Pedido de Reintegração em Cargo Público Federal - Processo e Julgamento - Súmula nº 173 - STJ

- Conversão - Reintegração - Indenização Dobrada - Salários - Enunciado nº 28 - TST

- Estabilidade Provisória - Pedido de Reintegração - Concessão do Salário Relativo ao Período de Estabilidade já Exaurido - Inexistência de Julgamento "Extra Petita" - Súmula nº 396 - TST

- Suplente da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) - Garantia de Emprego - Enunciado nº 339 - TST


Normas Relacionadas:


Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito de Empresa - Direito de Família - Direito das Sucessões - Direito das Obrigações


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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