- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Registro Imobiliário - Registro de Imóveis - Arts. 856 a 862 CC-Antigo - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Imóvel (is)


Civil

- alienação; necessidade de registro: Art. 1.275, Parágrafo único, CC

- aquisição da propriedade pelo registro do título: Art. 1.245, CC

- convenção de condomínio edilício: Art. 1.333, Parágrafo único, CC

- direito real; aquisição pelo registro no cartório: Art. 1.227, CC

- domínio; transfere-se com o registro: Art. 1.245, § 1º, CC

- hipoteca; averbação da prorrogação: Art. 1.485, CC

- hipoteca de vias férreas; registro; onde se faz: Art. 1.502, CC

- hipoteca legal; registro; tempo de validade da especialização: Art. 1.498, CC

- hipoteca; registro: Arts. 1.492 a 1.498, CC

- hipoteca; registro de mais de uma no mesmo dia; proibição: Art. 1.495, CC

- hipoteca; registro de segunda; antes do registro da primeira: Art. 1.495, CC

- hipoteca; registro; dúvida do oficial: Art. 1.496, CC

- hipoteca; registro; lugar onde se faz: Art. 1.492, caput, CC

- hipoteca; registro; prioridade: Art. 1.493, Parágrafo único, CC

- instituição de condomínio edilício: Art. 1.332, CC

- penhor agrícola; registro: Art. 1.438, CC

- prenotação do título: Art. 1.246, CC

- registro de instrumento particular para validade contra terceiros: Art. 221, CC

- registro de promessa de compra e venda; direito real: Art. 1.417, CC

- renúncia da propriedade imóvel; registro: Art. 1.275, Parágrafo único, CC

- retificação ou anulação: Art. 1.247, CC

- servidões; cancelamento do registro: Arts. 1.387 a 1.389, CC

- servidões; usucapião; registro: Art. 1.379, CC

- usucapião de imóveis; registro: Art. 1.238 e 1.241, Parágrafo único, CC

- usucapião de servidões; registro: Art. 1.379, CC

- usufruto; registro; necessidade: Art. 1.391, CC


Processo Civil

- transcrição de sentença que acolhe ação de usucapião: Art. 945, CPC


Processo Penal

- hipoteca legal; inscrição: Arts. 135, §§ e e 138, CPP

seqüestro de bens adquiridos com o produto do crime; inscrição: Art. 128, CPP


Jurisprudência Relacionada:


 

Normas Relacionadas:


Direitos reais de garantia

Direitos reais sobre coisas alheias

Direito das Coisas

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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