- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Pessoa Física - Pessoas Naturais - Art. 2º a 12 CC-Antigo - Arts. 1º a 39, Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002 - Sujeitos de Direito


Civil

- capacidade jurídica: Art. 1º, CC

- comorientes: Art. 8º, CC

- domicílio: Arts. 70 a 74, CC

- incapacidade absoluta: Art. 3º, CC

- incapacidade dos menores; cessação: Art. 5º, Parágrafo único, CC

- incapacidade relativa: Art. 4º, CC

- início da personalidade: Art. 2º, CC

- menoridade: Art. 5º, CC

- morte; fim da existência da pessoa natural: Art. 6º, CC

- morte; quando se presume: Art. 8º, CC

- nascituros: Art. 2º, CC

- registro público: Art. 9º, CC


Trabalhista

- empregado como: Art. 3º, CLT


    "A pessoa natural, também chamada pessoa física, é o homem. Sua existência se inicia com o nascimento.

    O nascituro não é ainda pessoa, mas é protegido desde a concepção e durante toda a gestação, que o direito presume durar o prazo mínimo de 180 dias e o máximo de 300 dias (praesumptio iuris ei de jure). Já o direito romano conheceu essa proteção: considerava o nascituro como já nascido (ficção), para fins de reservar-lhe vantagens: nascituras pro iam nato habetur, quotiens de commodis ipsius partas agatur (cf. Gai. 1.147 e D. 1.5.7).

    O feto tem que nascer com vida e com forma perfeita. Não é pessoa o nati-morto. Por isso havia discussões entre os jurisconsultos romanos sobre o que significava sinal de vida do parto: seriam necessários vagidos ou bastariam quaisquer movimentos do corpo? O aborto e o monstro não eram considerados pessoas para fins de direito.

    Extingue-se a pessoa física com a morte do indivíduo. Sua verificação não dependia de formalidades no direito romano, que não conhecia o registro civil como nossa época. Desconhecia, também, o direito romano, a declaração e a presunção de morte pelo desapareci-

mento durante longo tempo. Quem tivesse interesse relacionado com o falecimento de alguma pessoa teria que produzir a respectiva prova.

    No direito justinianeu estabeleceram-se regras para o caso de várias pessoas, principalmente da mesma família, perecerem em um mesmo acidente. Presumia-se que o filho impúbere morrera antes do pai e o filho púbere depois (D. 34.5.9, D. h.t. 23). Essa presunção era simples (praesumptio iuris tantum), admitindo prova em contrário." (Marky, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, ed. Saraiva, 6ª ed., 1992)

obs.dji: ;


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Pessoas

Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões

[Sujeitos de Direito] [Capacidade Jurídica de Gozo] [Capitis Deminutio] [Pessoa Jurídica]

[Conceitos Básicos] [Direito das Sucessões] [Direito de Família] [Direito das Obrigações] [Direitos Reais]

[Direito Romano]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Alieni Juris

    Locução latina que designava, no direito romano, o estado de sujeição legítima de uma pessoa a outra, como a dos filhos em relação ao pai. Indica, ainda hoje, a condição da pessoa juridicamente incapaz.

CC: arts. e . Art. 3º e Art. 4º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Adolescência; Capacidade; Direito da criança e adolescente; Incapacidade; Incapazes; Maioridade Civil; Pátrio poder; Pessoa Física (DR); Pessoas Naturais; Psicologia Forense; Sui juris; Sujeitos de Direito (DR)


Sui Juris

    Locução latina que indicava, no direito romano, a prerrogativa de exercer todos os atos da vida civil. Corresponde à maioridade civil descrita no Art. 9º do CC-Antigo - Art. 5º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002.

obs.dji: Alieni juris; Capacidade; Incapacidade; Incapazes; Pessoas Naturais


Ações de Estado e de Capacidade

    Ações que têm por objeto o estabelecimento ou a modificação do estado ou da capacidade das Pessoas, sendo, portanto, personalíssimas. Também denominadas ações prejudiciais. Entre as ações em epígrafe, citem-se a negatória de paternidade, que visa elidir a presunção de paternidade, e a de impugnação de paternidade, privativa do marido e voltada para a prova de que o filho não proveio da mulher casada. Nelas incluem-se, também, a ação anulatória de casamento, a de revogação de adoção e outras.

Jurisprudência Relacionada:

- Ato jurídico - Anulação - Ministério Público

obs.dji: Ação de anulação de casamento; Ação de estado; Ação negatória de paternidade; Capacidade; Capacidade de Agir; Capacidade Jurídica de Gozo, Capacidade de Testar; Estado; Estado Civil; Estado de Casado; Estado de Fato; Estado de Casado; Incapacidade; Incapazes; Maioridade Civil; Pessoas Naturais


Capacidade de Direito = Capacidade Jurídica de Gozo - Capacidade

    Aptidão conferida a uma pessoa, pela lei, para ser titular de direitos. Não se confunde com a capacidade de exercício de direitos, isto é, a possibilidade de atuar pessoalmente na defesa destes. Pode-se dizer, também, que a capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos, ao passo que a capacidade de fato denomina a aptidão efetiva para exercê-los. A capacidade pode ser plena ou relativa. A capacidade plena não sofre nenhuma restrição por parte da lei, podendo seu titular exercitar livremente seus direitos. A capacidade relativa está submetida a restrições legais, impondo ao titular de direitos o exercício destes mediante assistência de pais, tutores ou curadores (CC: Art. 9º e § 1º - Art. 5º, Parágrafo único, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002).

obs.dji: Capacidade; Capacidade do Agente; Capacidade Jurídica; Capacidade Jurídica de Gozo; Capacidade para adquirir por testamento; Capacidade para fazer testamento; Capacidade postulatória; Capacidade processual; Direito (s); Direitos da Personalidade; Direitos Humanos; Direitos reais de gozo ou fruição; Incapacidade; Incapazes; Maioridade Civil; Maiores; Pessoas Naturais


Varão

    Ser humano adulto do sexo masculino. Assim, o gênero humano compreende o homem (varão) e a mulher (fêmea), de modo que na terminologia jurídica o vocábulo homem indica não apenas o indivíduo do sexo masculino, mas também a mulher. É o caso dos arts. e do CC - Art. 1º e Art. 2º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002, quando empregam a expressão homem.

obs.dji: Pessoas Naturais


Virago

    Do latim virago, viragine, de vir, viri, varão, homem, e ago, de agere, agir, proceder de determinada forma. Mulher dotada de características do sexo masculino - voz abaritonada e vestígios de buço - por disfunção glandular e má conformação fisiológica.

    Por extensão, mulher de modos grosseiros e valentona. "Era aquele o primeiro sinal de decadência. A cruel mutilação a que se submetera começava agora, um ano depois, a comprovar a afirmação de Virchow: A mulher só é mulher por causa de sua glândula procriadora. Toda a graça feminina, a suavidade das linhas, a languidez dos membros, o desenvolvimento dos seios, a maciez dos pelos, a cascateante abundância dos cabelos, o timbre fino e musical da voz, dependem dessa glândula. Extirpemos o ovário e veremos as linhas harmoniosas se mudarem em obesidade, a voz masculinizar-se, a vivacidade do espírito degenerar em perda de memória, a meiguice ceder à hipocondria e à irascibilidade, a boca sombrear-se de pelos e tornar-se severo o olhar. E após alguns anos teremos ante nós a virago, em toda a sua hedionda hibridez". (Pitigrilli, Cocaína, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1931, p. 196).

obs.dji: Medicina Legal; Pessoas Naturais


Viragonidade

    Presença de características do sexo masculino na mulher.

obs.dji: Pessoas Naturais; Virago.


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