- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Penhor Agrícola - Arts. 781 a 788, CC-Antigo - Art. 1.442 a Art. 1.443, Penhor Agrícola - Penhor Rural - Penhor - Penhor, Hipoteca e Anticrese - Direito das Coisas - Parte Especial - CC - Código Civil - L-010.406-2002 - Penhor Agrícola - Penhor Rural - Penhor Rural e Cédula Pignoratícia - L-000.492-1937 - Regulamentação - Penhor dos Produtos Agrícolas - L-002.666-1955


Normas Relaconadas:


Penhor Rural

Penhor

Penhor, Hipoteca e Anticrese

Direitos reais de garantia

Direitos reais sobre coisas alheias

Direito das Coisas

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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