- Índice Fundamental do Direito


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Parceria Agrícola - Arts. 1.410 a 1.415 CC-Antigo - Art. 35, Regulamentos do Estatuto da Terra e Direito Agrário - D-059.566-1966 - Parceria (s)

    Art. 35, IV e V, do D. 59.566 - Contrato pelo qual uma das partes cede prédio rústico a outra, para que esta o cultive, dividindo-se os lucros na proporção que estipularem. Prédio rústico (praedia rustica) é o fundo de terra sem área edificada, situado no campo.

    O prédio rústico distingue-se do prédio urbano, por se destinar às atividades agrícolas.

(jurisprudência)

- Parceria agrícola - Rescisão - Mora

- Parceria agrícola - Rescisão - Perdas e danos

Modelo de contrato de parceria agrícola:

obs.dji: Agricultura; Agropecuária; Arrendamento rural; Contratos; Direito agrário; Estabelecimento Agrícola; Parceria (s); Parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa - Uso ou posse temporária da terra - Política de desenvolvimento rural - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Parceria pecuária; Parceria rural; Penhor Agrícola; Política agrícola; Política agrícola e fundiária e reforma agrária; Reforma agrária; Safras

Várias espécies de contratos

Direito das Obrigações

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões


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