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Ocupação - Art. 592 a 593 CC-Antigo - Art. 1.263, Ocupação - Aquisição da Propriedade Móvel - Propriedade - Direito das Coisas - Parte Especial - Código Civil - CC - L-010.406-2002

    Apreensão dos seres vivos, apreensão das coisas inanimadas (res nullius e res derelictae).  (Art. 593 do CC-Antigo)


Civil

- meio de aquisição da propriedade: Art. 1.263, CC


        A ocupação é o modo pelo qual se adquire a propriedade móvel por não ter sido esta ainda apropriada (res nullius) ou por ter sido abandonada (res derelictae).

        Ocupação propriamente dita, tem por objeto os seres vivos e as coisas inanimadas.

        A apreensão das coisas inanimadas processa-se pela invenção ou achado de coisa que nunca pertenceu a outrem (res nullius), pela apreensão de coisa abandonada ou perdida pelo dono (res derelictae).

Nota: Uma parte das coisas de uso comum da humanidade, pode ser ocupada por alguém (res communius) ex.: uma porção de água do oceano.

Caça - Pesca - Invenção - Tesoiro


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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