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Invenção - Art. 603 a 606, CC-Antigo - Art. 1.233, Descoberta - Propriedade em Geral - Propriedade - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

Do lat. inventione.
S. f. 1. Ato ou efeito de inventar, de criar, de engendrar. 2. Coisa nova criada ou concebida no campo da ciência, da tecnologia ou das artes; 3. Coisa imaginada ou inventada com astúcia ou má fé; invencionice, maquinação, fábula, mentira; 4. Faculdade ou poder inventivo; engenho, criatividade, inventividade, inventiva; 5. Novo meio ou expediente para alcançar um fim; criação, descoberta; 6. O que não pertence ao mundo real; imaginação, fábula, ficção, engano; 7. Descoberta; 8. Mús. Composição musical em estilo contrapontístico, e com caráter de um improviso;

9. Jur. Achado de coisa alheia, perdida pelo dono ou possuidor; 10. Descobrimento, achado (especialmente de relíquias):

     É o achado de coisa móvel perdida do dono, com a obrigação de restituir ao mesmo.

    Achado de coisa alheia perdida. Implica a obrigação de o inventor (pessoa que a encontrou) devolvê-la ao dono ou legítimo possuidor.

    Não o conhecendo, o inventor procurará descobri-lo; não o encontrando, devolverá o objeto à autoridade competente do lugar.

    Restituída a coisa, o inventor terá direito a uma recompensa e uma indenização pelas despesas havidas com a coisa.

obs.dji: Ação de nulidade de patente de invenção; Achádego; Aquisição e perda da propriedade móvel; Bens vagos; Descoberta; Direitos autorais; Especificação; Invenção (DR); Inventos industriais; Ocupação; Patente de invenção; Privilégio de invenção; Promessa de Recompensa; Propriedade industrial

Propriedade

Direito das Coisas

Pessoas - Bens - Fatos Jurídicos - Direito de Família - Direito das Obrigações - Direito das Sucessões


Achádego = Alvíssaras

    Recompensa devida pelo dono de coisa perdida, àquele que a encontra e a devolve. A matéria é desenvolvida nos arts. 603 - Art. 1.233, Descoberta - Propriedade em Geral - Propriedade - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e 604 do CC, assim: "Art. 603. Quem quer que ache coisa alheia perdida, há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Parágrafo único. Não o conhecendo, o inventor fará por descobri-lo, e, quando se lhe não depare, entregará o objeto achado à autoridade competente no lugar - Art. 1.233, Descoberta - Propriedade em Geral - Propriedade - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002. Art. 604. O que restituir a coisa achada, nos termos do artigo precedente, terá direito a uma recompensa e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la" (grifo nosso). Tais normas são corroboradas pelos arts. 1.512 - Art. 854, Promessa de Recompensa - Atos Unilaterais - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e 1.513 - Art. 855, Promessa de Recompensa - Atos Unilaterais - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002, do próprio CC, sobre promessa de recompensa, assim: "Art. 1.512 - Art. 854, Promessa de Recompensa - Atos Unilaterais - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obri-gação de fazer o prometido. Art. 1.513 - Art. 855, Promessa de Recompensa - Atos Unilaterais - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o dito serviço, ou satisfizer a dita condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada". Expressão sinônima de achádego é alvíssaras.

obs.dji: Invenção


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