- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Família - Direito de Família - Arts. 180 a 484, CC-Antigo - Art. 1.511 a Art. 1.783, Direito de Família - Parte Especial - CC - Código Civil - L-010.406-2002 - Direito Civil


Constitucional

- Arts. 226 a 230, CF

- adoção: Art. 227, § 5º, CF

- assistência à saúde da criança e do adolescente: Art. 227, § 1º, CF

- casamento religioso: Art. 226, § 2º, CF

- celebração do casamento: Art. 226, § 1º, CF

- coibição da violência: Art. 226, § 8º, CF

- deficientes físicos; logradouros e edifícios: Art. 227, § 2º, CF

- dever da: Art. 227, CF e Art. 230, CF

- deveres dos pais: Art. 229, CF

- direitos proteção especial: Art. 227, § 3º, CF

- dissolução do casamento civil: Art. 226, § 6º, CF

- entidade familiar; comunidade: Art. 226, § 4º, CF

- filhos; direitos e qualificações: Art. 227, § 6º, CF

- maiores de sessenta e cinco anos; transporte gratuito: Art. 230, § 2º, CF

- menores de dezoito anos. inimputabilidade: Art. 228, CF

- planejamento familiar: Art. 226, § 7º, CF

- programas de amparo a idosos: Art. 230, § 1º, CF

- proteção do Estado: Art. 226 e §§ 1º a 8º, CF

- punição severa por abuso, violência e exploração sexual da criança e do adolescente: Art. 227, § 4º, CF

- reconhecimento da união estável: Art. 226, § 3º, CF

- sociedade conjugal; direitos e deveres: Art. 226, § 5º, CF


Civil

- domicílio da; fixação por ambos os cônjuges: Art. 1.569, CC

- do usuário; necessidades: Art. 1.412, § 2º, CC

- mantença da; obrigação do marido e da mulher: Arts. 1.568 e 1.688, CC


Trabalhista

- cujos membros trabalhem no mesmo estabelecimento; concessão de férias a todos; requisitos: Art. 136, § 1º, CLT

- reivindicação de benefécios previdenciários: Súmula nº 053 - TFR


    A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, tem princípios muitas vezes diversos dos nossos.

    A palavra família, no direito romano, tinha vários significados:

designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia também significar patrimônio familiar ou determinados bens a este pertencentes. Aliás, etimologicamente, família prende-se a famulus, escravo, que, em Roma, tinha obviamente valor econômico.

    Interessa-nos, aqui, de modo especial, a família no sentido de conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo direto.

    Na sua acepção original, família era evidentemente a familia proprioiure, isto é, o grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias: iure proprio familiam dicimus plures personas, quae sunt unius potestate aut natura aut iure subiectae (D. 50.16.195.2).

    Noutra acepção, mais lata e mais nova, família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo paterfamilias, se este não tivesse morrido: era a familia communi iure. Communi iure familiam dicimus omnium adgnatorum: nam... qui sub unius potestate fuerunt recte eiusdem familiae appellabuntur, quia ex eadem domo et gente proditi sunt (D. 50.16.195.2).

    Em ambos os conceitos de família, a base do liame são a pessoa e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. A patria potestas podia ser atual, como na familia proprio iure, ou ter existido precedentemente, o que se verificava na familia communi iure.

    O liame ou vínculo que une os membros de uma familia chama-se parentesco e ele era, no direito romano arcaico, puramente jurídico. Dependia, exclusivamente, do poder que o paterfamilias tinha ou teve sobre os membros da família. Esse parentesco jurídico chama-se adgnatio (Vocantur autem adgnati qui legitima cognatione iuncti sunt. Legitima autem cognatio est ea, quae per virilis sexus personas coniungitur, Gai. 3.10) e se transmitia só pela linha paterna, pois somente o varão podia ser paterfamilias. A adgnatio era chamada também de cognatio virilis.

    Esse parentesco agnatício se contrapõe à cognatio (cognação ou parentesco consangüíneo), existente entre os pais e os filhos e todos os que tem ascendentes comuns. Tal parentesco era entendido como incluindo os liames pela linha materna: at hi, qui per feminini sexus personas cognatione coniunguntur, non sunt adgnati, sed alias naturali iure cognati (Gai. 1.156).

    O parentesco consangüíneo foi reconhecido pelo direito romano desde os tempos mais remotos, acarretando impedimento matrimonial e, também, gerando outras conseqüências jurídicas.

    Na evolução do direito romano, desde os tempos arcaicos até a época do direito pós-clássico, pode-se notar a luta entre os dois princípios, o da agnação e o da cognação, verificando-se a prevalência cada vez mais acentuada do princípio do parentesco consangüíneo que, ao final, suplantou totalmente o da agnação.

    O cálculo do grau de parentesco fazia-se pelas gerações: quot generationes, tot gradus. Assim, na linha reta, entre ascendentes, contava-se o número de gerações. Pai e filho, por conseguinte, eram parentes do 1º grau, avô e neto do 2º grau. Na linha transversal, entre parentes colaterais, para o cálculo do grau de parentesco era preciso remontar ao ascendente comum e contar todas as gerações intermediárias. Assim, dois primos eram parentes em 4º grau, porque há duas gerações entre o avô comum e um dos primos e outras tantas gerações para chegar do avô ao outro primo. O parentesco não era reconhecido além do 7º grau (D. 38.10.4 pr.).

    O liame de parentesco existente entre um cônjuge e os parentes do outro chamava-se Afinidade adifnes sunt viri et uxoris cognati (D.38.10.4.3). Ele se limitava, porém, ao cônjuge, nãose estendendo dos parentes de um aos parentes do outro. (Marky, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, ed. Saraiva, 6ª ed., 1992)


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


[Pátrio Poder] [Casamento] [Tutela e Curatela]

[Direito das Sucessões] [Direito das Obrigações] [Direitos Reais] [Conceitos Básicos]

[História do Direito Romano]

[Direito Romano]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Apelido

    Do latim appellitare, chamar repetidamente.

    Expressão menos empregada do que sobrenome, para designar o nome de família. Antigamente, chamamento, convocação feita ao povo, repetidamente, para acudir à defesa das cidades: "pera tanto que ouvirem algum apelido, ou os chamar o quadrilheiro" (Orden. Manuelinas, 1.54.4); idem "corrã após elles malfeitores com apelidos". O termo designava, também, a palavra de senha que, na guerra, os soldados de uma das facções em luta gritavam, para se reconhecerem uns aos outros. Apelido e alcunha eram, outrora, expressões sinônimas que significavam o sobrenome das Pessoas, conforme as diferenças entre as famílias. Modernamente, todavia, apelido é o sobrenome das Pessoas e, então, se diz apelidos de família.

    Alcunha tornou-se o chamamento a uma pessoa inspirado em alguma característica pessoal desta: vício moral, defeito físico, ação famosa etc. Os apelidos de família derivaram, em grande parte, daquilo que, hoje, chamamos alcunha: Coelho, Raposo, Lobo, Machado... Quanto ao sobrenome, hoje é o chamamento que se junta ao prenome ou nome de batismo. Assim, Manoel Raposo, p. ex., nome em que Manoel se mostra prenome ou nome de batismo, e Raposo constitui não apenas sobrenome, mas, também, apelido derivado de alcunha.

    Todavia, sobrenome já foi, também, a expressão "senhor" que, por deferência, se põe antes do nome (Francisco José Freire, Reflexões sobre a Língua Portuguesa, Lisboa, 1842, p. 148). O CC faculta à mulher, no Art. 240, parágrafo único: "A mulher poderá acrescer aos seus os apelidos do marido". Aqui, evidentemente, a lei refere-se ao sobrenome do marido.

obs.dji: Denominação; Direito de Família; Nome


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página