- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Gente - Pessoal - Pessoa (s) - Art. 2º a 42 CC-Antigo - Arts. 1º a 78, Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002 - Direito Pessoal - Pessoal de Obras - Direito Civil


Constitucional

- Art. 5º, CF


Processo Penal

- incerta; citação por edital: Art. 363, II, CPP

- jurídica; exercício da ação penal: Art. 37, CPP

- jurídica querelante; extinção sem sucessor; perempção da ação penal: Art. 60, IV, CPP

- reconhecimento: Arts. 226 a 228, CPP


* ex.: autarquia (INSS)

* ex.: economia mista ( Banco do Brasil)

* ex.: empresa pública (Caixa Econômica Federal)

    A palavra pessoa tem etimologia incerta. A interpretação tradicional, entretanto, afirma que pessoa deriva de per + sonare: ressoar.

    Em Roma, persona era a máscara que cada ator de teatro usava durante a representação, a fim de que sua voz ou a da personagem fosse identificada. Munida de lâminas de metal, a máscara fazia com que a voz do ator ressoasse cristalinamente nos vastos anfiteatros. Com o tempo, o vocábulo persona passou a denominar o papel representado pelo ator; e como cada pessoa representa um papel nesta vida, o termo passou a designar o próprio homem.

    Pessoa é o ente ao qual a lei atribui direitos e deveres. Tanto a pessoa natural: substância indivisa dotada de racionalidade, e vulgarmente chamada pessoa física, como a pessoa moral ou jurídica, são dotadas de personalidade jurídica. Para distinguir bem entre ambas, Teixeira de Freitas definiu a pessoa natural como a "pessoa de existência visível", terminologia que, embora não adotada pelo Direito brasileiro, foi assimilada pelo Código Civil argentino. LICC: Art. 7º; CC-Antigo: arts. , - Art. 1º e Art. 2º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e 10 - Art. 6º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002.


Jurisprudência Relacionada:

- Admissão de Pessoal pelo Banco Central do Brasil - Limite de Idade para Inscrição em Concursos - Súmula nº 3 - TFR

- Banco do Estado de Pernambuco BANDEPE - Regulamento Interno - Regime Disciplinar - Estabilidade - Enunciado nº 0345 - TST

- Complementação de Aposentadoria - Petrobrás - Manual de Pessoal - Norma Programática - Enunciado nº 332 - TST

- Conceito de Impenhorabilidade de Bem de Família - Abrangência - Pessoas Solteiras, Separadas e Viúvas - Súmula nº 364 - STJ

- Confinante Certo - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 391 - STF

- Contrato de Seguro por Danos Pessoais - Exclusão de Danos Morais - Possibilidade - Súmula nº 402 - STJ

- Execução Fiscal - Intimação - Leilão - Súmula nº 121 - STJ

- Execução Fiscal - Responsabilidade Pessoal do Sócio Gerente de Sociedade por Quotas - Violação da Lei ou Excesso de Mandato - Meação - Súmula nº 112 - TFR

- Falta do Pagamento do Prêmio do Seguro Obrigatório - Recusa do Pagamento da Indenização - Súmula nº 257 - STJ

- Fundos de Reserva e Lucros Suspensos - Patrimônio da Sociedade - Efeito de Tributação - Súmula nº 132 - TFR

- Imposto de Consumo - Bens de Uso Pessoal e Doméstico - Bagagem do Exterior - Súmula nº 85 - STF

- Intimação Pessoal da Penhora - Execução Fiscal - Publicação no Órgão Oficial - Súmula nº 190 - TFR

- Multa - Atraso no Pagamento das Contribuições Previdenciárias - Pessoas de Direito Público - Súmula nº 93 - TFR

- Notificação do Protesto para Requerimento de Falência da Empresa Devedora - Exigência - Súmula nº 361 - STJ

- Permissão para Trazer Bagagem e Objetos de Uso Pessoal e Doméstico do Estrangeiro - Quantidade, Natureza e Finalidade - Súmula nº 64 - STF

- Possuidor - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 263 - STF

- Prévia Intimação Pessoal - Condição Necessária - Cobrança de Multa - Descumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - Súmula nº 410 - STJ

- Processo de Registro de Candidatos - Prazo para o Recurso Ordinário - Súmula nº 10 - TSE

- Validade - Cláusula de Eleição do Foro para os Processos Oriundos do Contrato - Súmula nº 335 - STF


Normas Relacionadas:


Bens - Fatos Jurídicos - Direito das Obrigações - Direito de Empresa - Direito das Coisas - Direito de Família - Direito das Sucessões


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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