- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Órfão (s) - Bens de Órfãos - Arts. 432 a 433 CC-Antigo


Civil

observar: Menores e Tutela


Jurisprudência Relacionada:

- Netas Maiores, Órfãos de Pai e Mãe - Direito a Pensão Militar - Súmula nº 113 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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