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Imóvel Rural - Prédio Rústico - Média Propriedade Rural - Pequena Propriedade Rural - Latifúndio - Rural (is)

(Direito Agrário)

    Prédio rústico de área contínua qualquer que seja sua localização, destinado à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer mediante planos públicos de valorização, quer mediante iniciativa privada (Art. 4º, I, Estatuto da terra - L-004.504-1964).

- beneficiários de distribuição; títulos que receberia: Art. 189 e parágrafo único, CF

- desapropriação: Art. 184 e §§ 1º a 5º, CF

    Conforme estabelece o Art. 649, X, do CPC, é absolutamente impenhorável o imóvel rural até um módulo, desde que este seja o único de que disponha o devedor, ressalvada a hipoteca para fins de financiamento agropecuário.

obs.dji: Ação de usucapião especial de imóvel; Alienação de imóvel; Aquisição da propriedade imóvel; Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil - L-005.709/1971 - regulamento - D-074.965-1974; Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981; Bens imóveis; Bens públicos e particulares; Colonização e Loteamentos Rurais - Faixa de Fronteira - D-085.064-1980 - Regulamento; Conflitos fundiários; Desmembramento de Imóveis Rurais - Colonização e Outras Formas de Acesso à Propriedade - D-059.428-1966 - Regulamento; Direito Agrário; Estrutura do Cadastro dos Imóveis Rurais - Cadastros - Execução da Reforma Agrária e Promoção da Política Agrícola - Zoneamento e Cadastros - D-055.891-1965 - Regulamento; Imóveis públicos; Imóvel; Imposto de Renda de Exploração de Imóvel Rural - Critérios Básicos para a Tributação Regulada no Estatuto da Terra - Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento; Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma Agrária - Súmula nº 354 - STJ; Latifúndio; Limitação Administrativa "non aedificandi" - Terrenos Marginais das Estradas de Rodagem - Domínio - Indenização - Súmula nº 142 - TFR; Média propriedade rural; Objetivos e meios de acesso à propriedade rural - Reforma agrária - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Pequena propriedade rural; Perda da propriedade; Prédio rústico; Princípios e definições - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Procedimento administrativo para o reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas - D-087.620-1982; Procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária - LC-000.076-1993; Produtores Rurais; Propriedade Imóvel; Propriedade Rural; Retomada de Imóvel; Rural (is); Sesmaria; Terra e imóveis rurais - Direito agrário e sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - L-004.947-1966; Terras devolutas; Terras interiores; Transações com Imóveis Rurais, Envolvendo Estrangeiros - Faixa de Fronteira - D-085.064-1980 - Regulamento; Usucapião rural ou especial


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