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Ocupação Temporária - Ocupação Provisória

   O poder público utiliza a propriedade para ocupar temporariamente para um determinado fim (cabe indenização), devolve o mais próximo possível do original.

   Uso provisório de terrenos não edificados, pelo poder público, vizinhos a obras públicas, para depósito de materiais e outros fins (DL 3.365/1941, art. 36).


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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