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Investidura - Investidura dos Agentes Públicos - Investidura da Jurisdição

Investidura

   Ato de investir ou dar posse. Por extensão - a cerimônia da posse ou provimento em algum cargo. Ou melhor - Ato em que um servidor é empossado num cargo. Solenidade de posse.

   Também é o modo de alienação de imóvel público (alienação por investidura). Venda de terra pública, de área reduzida e inaproveitável, remanescente de obras realizadas, ao dono da terra limítrofe, mediante avaliação.


Investidura dos Agentes Públicos

  Vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura.

1. Administrativa - vincula o agente a cargo, função ou mandato administrativo. Nomeação por decreto ou portaria.

2. Política - Investidura por eleição direta ou indireta.

3. Originária ou Derivada - promoção, transferência, remoção, reintegração, etc.

4. Vitalícia - Caráter perpétuo. Juiz, Promotor, Procurador, Conselheiro.

5. Efetiva - Presunção de definitividade, para tornar o agente estável, após o estado probatório.

6. Comissão - Natureza transitória, cargos de confiança, sendo exonerável a qualquer tempo.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 25 de agosto de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Modalidade de Provimento - Investidura de Servidor - Cargo que Não Integra a Carreira - Súmula nº 685 - STF

- Demissão de Reitor de Universidade pelo Presidente da República - Prazo de Investidura - Súmula nº 47 - STF

- Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF

- Rodízio de Docentes Livres na Substituição do Professor Catedrático - Legitimidade - Súmula nº 48 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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