- Índice Fundamental do Direito


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Governamental - Governo

Governo Soberano

- elemento condutor do Estado que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação.

- instituição política, delegação da soberania pelo (poder povo).

    É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.

Sentido Formal - Conjunto de poderes e órgãos constitucionais

Sentido Material - Complexo de funções estatais básicas.

Sentido Operacional - Condução política dos negócios públicos.


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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