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Evolução histórica do Direito Administrativo

    É novo e sua origem ocorreu com o nascimento do Estado liberal de direito.

    O comando do agente público é a lei.

    Após a teoria da separação dos poderes por Montesquieu - O Espírito das Leis, 1748, acolhido universalmente pelos Estados de Direito.

    Após a Revolução Francesa, 1780, a tripartição dos poderes, veio ensejar a especialização das atividades do Governo e dar independência aos órgãos incumbidos de realizá-las. Surgiu a necessidade de julgamento dos atos da Administração ativa inicialmente a cargo do Parlamento. Posteriormente foram criados os Tribunais Administrativos.

    O D. A. depois disso foi para a Alemanha, Áustria, Itália e Bélgica e mais tarde para a Inglaterra.

    Portugal, tem hoje uma posição extraordinária nesse campo.

    No Brasil emergiu com mais energia após a Proclamação da República, pois a cultura era Civilista.

    Em 185l foi criada essa Cadeira nos cursos jurídicos existentes e em 1857 era editada a primeira obra sistematizada - Elementos de Direito Administrativo Brasileiro.

    No Brasil mesmo sendo exemplar há muita distância entre a prática e a teoria.

obs.dji: Direito Administrativo


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