- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direito Público Interno - Direito Público

    Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Penal-Criminal, Trabalho

* (social), Eleitoral e Municipal.

obs.dji: Conceito de Estado; Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF; Direito; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Financeiro; Direito Penal; Direito Público; Direito Público Externo; Direito Municipal; Direito Processual; Direito Tributário; Direitos Sociais; Interno; Não Interferência no Regime de Aplicação de Penas Nacionais e nos Direitos Internos - Penas - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002; Procedimentos Previstos no Direito Interno - Cooperação Internacional e Auxílio Judiciário - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002; Ramos do Direito; Teoria Geral do Estado


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