- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Concurso (s) - Concurso Público - Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993


Processo Penal

- de jurisdições de diversas categorias: Art. 78, II, CPP

- de jurisdição de igual categoria:  Art. 78, II, CPP

- de jurisdição entre autoridades policiais: Art. 22, CPP

- entre a competência do júri e de outro órgão da jurisdição comum: Art. 78, I, CPP

- entre a jurisdição comum e a especial: Art. 78, IV, CPP

- formal e material determinação da competência: Art. 77, II, CPP


Trabalhista

- Banco Central do Brasil; idade: Súmula nº 003 - TFR


Concurso Público

   Modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, com a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, predominantemente de criação intelectual.

- para acesso à administração pública: Art. 37, II, CF

- prazo de validade: Art. 37, III, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Admissão de Pessoal pelo Banco Central do Brasil - Limite de Idade para Inscrição em Concursos - Súmula nº 3 - TFR

- Concurso de Preferência - Cobrança Judicial do Crédito Tributário - Súmula nº 563 - STF

- Concurso Público - Posse em Cargo Público - Diploma ou Habilitação Legal para o Exercício - Exigência - Súmula nº 266 - STJ

- Constitucionalidade - Modalidade de Provimento - Investidura de Servidor - Cargo que Não Integra a Carreira - Súmula nº 685 - STF

- Constitucionalidade - Veto Não Motivado à Participação de Candidato a Concurso Público - Súmula nº 684 - STF

- Conta Vinculada ao FGTS - Direito de Saque do Saldo Respectivo Quando Declarado Nulo seu Contrato de Trabalho por Ausência de Prévia Aprovação em Concurso Público - Súmula nº 466 - STJ

- Contratação de servidor público sem concurso - Efeitos e direitos - TST Enunciado nº 363

- Exigência de Exame Psicotécnico - Concurso Público - Academia Nacional de Polícia - Súmula nº 239 - TFR

- Funcionário Nomeado por Concurso - Direito à Posse - Súmula nº 16 - STF

- Limite de Idade - Inscrição em Concurso Público - Natureza das Atribuições do Cargo a Ser Preenchido - Súmula nº 683 - STF

- Nomeação de Funcionário Sem Concurso - Desfeita Antes da Posse - Súmula nº 17 - STF

- Portador de Visão Monocular - Vagas Reservadas aos Deficientes - Súmula nº 377 - STJ

- Prazo de Validade do Concurso - Direito à Nomeação - Observância da Classificação - Súmula nº 15 - STF

- Processo Administrativo - Ampla Defesa - Demissão de Funcionário Admitido por Concurso - Súmula nº 20 - STF

- Restrição por Ato Administrativo em Razão da Idade - Inscrição em Concurso para Cargo Público - Admissibilidade - Súmula nº 14 - STF

- Servidor - Clientelas Originária ou Secundária - Plano de Classificação de Cargos - Inclusão em Outra Categoria Funcional - Súmula nº 1 - TFR

- Servidor Nomeado Após Aprovação no Curso de Capacitação Policial - Requisito da Nomeação por Concurso - Súmula nº 373 - STF


Normas Relacionadas:

 

 

 

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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